Saiba qual a importância do Ministério Público de Goiás e suas principais funções frente a cidadania
Cabe ao órgão fiscalizar e proteger os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde
Por: Alexandre Paes
Você já parou para pensar “qual serviço e prestado ou oferecido por alguns órgãos públicos do Estado?”. O Jornal O Hoje vai te ajudar a entender as funções de alguns deles através de reportagens especiais. Nesta edição vamos conhecer melhor o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para esclarecer o papel dele e sua importância para a sociedade goiana.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (que constam no artigo 127 da Constituição Federal). O MPGO é regido pela Lei Complementar Estadual nº 25, de 6 de julho de 1998 – Lei Orgânica do Ministério Público.
Por ser uma instituição pública autônoma e independente, o órgão busca fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. O ministério e responsável por fiscalizar os poderes públicos em todas as esferas, desde a defesa da democracia, dos direitos do cidadão e os interesses da sociedade, tendo a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das leis vigentes.
De acordo com Pedro Palazzo, chef de comunicação do local, é papel do ministério promover a ação penal pública, ou seja, defender o patrimônio público e cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, em especial das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Defesa dos Direitos Humanos
A área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás possui atuação nas matérias relacionadas à cidadania e políticas públicas, podendo destacar-se a atuação em relação à (ao): pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa em situação de rua, LGBTQIA+, assistência social, violência de gênero, igualdade racial, diversidade religiosa, drogas, entre outros.
Essa área tem como função prestar auxílio técnico-jurídico aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Goiás, com atuação em cidadania. Além disso, desenvolve projetos que visam a articulação de políticas públicas, buscando auxiliar, principalmente, as atividades referentes à cidadania.
Caso algum dia você necessitar de ajuda quanto a algum de seus direitos infringidos, como acesso à educação, saúde, segurança pública, combate à violência doméstica, terceiro setor, proteção do patrimônio histórico, entre outros, basta procurar o órgão para resolução.
