Consulta popular
Divisão do Pará volta a ser discutida 10 anos após o último plebiscito; entenda o novo projeto
...criação do estado. O plebiscito é convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional. A proposta foi...
Editoria | Geral/Brasil