Jurídica
STJ afasta honorários advocatícios para ações extintas pela prescrição
...no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.005, a qual trata, entre outros temas, da inconstitucionalidade formal e material das alterações acerca da prescrição intercorrente, enquanto não houver julgamento, deve-se...
Manoel L. Bezerra Rocha