Jurídica
PL da Câmara prevê pena mais rigorosa para crimes durante a pandemia
...insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal. Nesse caso, o aumento da pena será de 1/3, para furtos, ou em dobro, para roubos. Se esses bens ou insumos...
Manoel L. Bezerra Rocha