Jurídica
STJ define jurisprudência sobre gênero feminino para Maria da Penha
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar um recurso especial de relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que corre em segredo de justiça, para definir, no rito dos repetitivos, se...
Manoel L. Bezerra Rocha