Jurídica
STJ firma jurisprudência sobre a exigência do dolo em ato de improbidade
...contratação, pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), de mão de obra terceirizada em detrimento de pessoas aprovadas em concurso. Para o colegiado, o prazo prescricional deve contar a partir da decisão...
Manoel L. Bezerra Rocha