Jurídica
STJ vai dirimir controvérsia sobre agravantes nos crimes sexuais são bis in idem
...telecomunicações e explorar esses serviços. Ainda segundo a Acel, a matéria já foi exaustivamente tratada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei Federal 9.472/1997). O relator, ministro Alexandre de Moraes, verificou...
Manoel L. Bezerra Rocha