Jurídica
STJ anula citação por meio de WhatsApp que ocorreu em prejuízo da ré
...em qualquer situação que envolva a formalidade dos atos processuais, se o desrespeito à forma prevista em lei sempre implica, necessariamente, nulidade ou se, ao revés, o ato praticado sem...
Manoel L. Bezerra Rocha