Jurídica
STF inicia julgamento sobre constitucionalidade das convenções coletivas
...Federal, que assegura a prevalência das convenções coletivas quando negociam direitos, como a jornada de trabalho, que não estão assegurados constitucionalmente. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também considera que...
Manoel L. Bezerra Rocha