Jurídica
Para STJ, associação para tráfico é preciso estabilidade de vínculo criminoso
...pais, entre outas situações. Para o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), é preciso incorporar essas situações ao Código Eleitoral. “O domicílio eleitoral, diferentemente do domicílio civil, deve ser...
Manoel L. Bezerra Rocha