Jurídica
TRF1 reafirma jurisprudência do STF da competência para legislar sobre feriado
Para o TRF1, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para instituir o feriado é da União, por ser matéria relacionada a direito do trabalho, sendo...
Manoel L. Bezerra Rocha