Jurídica
STJ acompanha STF sobre não decadência para revisão de atos de anistia
Seguindo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos...
Manoel L. Bezerra Rocha