Governo mira acerto com a Petrobras

Venceslau Pimentel*

A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, disse que o governo Estado articula para tentar antecipar a liberação de recursos junto à Petrobras, referentes ao ICMS, que gira em torno de R$ 100 milhões. Ele explicou que se trata de pendência jurídica que se arrasta na estatal desde governos passados, e que tem procurado saber se esse montante pode ser antecipado por meio de um acordo.

“Isso está sendo ainda discutido, vendo se eles querem ou não. São questões judiciais que estou vendo se consigo um acordo”, disse ela, após participar de audiência pública na Assembleia Legislativa, ontem à tarde, de prestação de contas do último quadrimestre de 2018.

Cristiane também antecipou informação de que procurou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre análise de avaliação de ativos do Estado, citando, por exemplo, o prédio do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, da sede da Secretaria de Economia e sobre o valor da Metrobus. “É que a gente quer entender. Queremos saber os ativos que a gente tem para poder pensar no que fazer”, sintetizou.

Na audiência pública, a secretária reafirmou os números fiscais negativos, quando esteve recentemente na Assembleia, mas evitou usar o termo “terra arrasada”, como já manifestado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Em entrevista à imprensa, afirmou que nunca usou esse termo. Ao contrário, reafirmou que Goiás é um Estado pujante, sempre foi é um estado rico e a atual situação fiscal é fruto de uma questão conjuntural. “A gente vai resolver isso”.

Na avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado, o Resultado Primário do período foi de R$ 1,03 bilhão, mas a secretária explicou que considera que o número real é negativo, registrado em R$ 3,2 bilhões. “O resultado primário foi muito acima da meta estabelecida, mas não é bem assim. Nós não colocamos aqui os restos a pagar e as despesas empenhadas. Então, o resultado real seria negativo e não positivo”, assegurou.

Em relação a gastos com pessoal, o gráfico da Secretaria de Economia mostra que, no que se refere à evolução de despesas totais, tendo como metodologia a da secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre a Receita Corrente Líquida, houve um salto de 56,78%, em 2015, para 64,36% em 2018, portanto, acima do que prevê a legislação.  Mas o Estado está dentro do limite prudencial por conta da emenda constitucional nº 55. O limite de alerta pelo Tribunal de contas do Estado é de 54%, incluindo os três poderes.

Considerando a despesa total de pessoal do Estado, discriminando pelos poderes, de 2015 a 2108, o Executivo ficou em 43,74%; o Legislativo em 3,06% (levando-se em conta a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas do Estado e o dos Municípios); o Poder Judiciário, 5,40%; e o Ministério Público, 1,80%.

A titular da Secretaria de Economia reforçou o alerta de que o Estado já está dentro do limite prudencial, conforme o TCE, e que em 2018 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foi extrapolado. “Hoje estamos dentro do limite por causa da emenda constitucional 55, senão teríamos extrapolado esse limite”, reafirmou, e que sem essa emenda, o percentual chegaria a 64,36%. E então ela fez um apelo. “Precisa nos dar as mãos para sairmos do buraco que a gente se encontra. Se continuar fingindo que não há nada de errado, não vai dar certo”, avisou. “Vim passar novamente essa mensagem de união dos poderes”, frisou, salientando que, hoje, Goiás conta com 300 mil desempregados.

Cristiane detalhou à reportagem do O Hoje a importância da união dos poderes. “Acho que todo mundo tem que estar consciente de que se não houver uma colaboração de todos os poderes, a gente não vai conseguir esse pacote (de busca do equilíbrio fiscal do Estado), por meio de um eventual empréstimo junto à União. “Provavelmente eles (os demais poderes) vão colocar imposições, de que a gente não pode, por exemplo, fazer concurso púbico, contratar gente. A gente não pode aumentar a folha. Se a gente aumentar a folha, provavelmente não vamos estar aptos a entrarmos no programa”, considerou. “Se vamos cumprir isso, aí é uma questão dos poderes independentes. Então a gente precisam se unir, para ver se nós, como Estado, queremos esse aval da União, para pegar empréstimo mais barato. Então vamos ter que fazer A, B ou C. A gente tem de se comprometer com algumas coisas.”

Mas, de acordo com a secretária, o governo federal ainda não se manifestou sobre quais seriam compromissos. “Mas é muito claro que alguns compromissos tendem a ser com relação à folha, porque é o nosso carro-chefe de despesa”, deduz.

Questionado se isso implicaria em redução de dotações dos demais poderes, respondeu que isso não está ainda em discussão. “É uma conversa que os poderes vão ter. Se tiver, vai sair de uma conversa. E não será uma imposição do Executivo. Acho que a gente tem de se unir para sair do buraco todo mundo junto”.

Folha de dezembro

Sobre a folha do funcionalismo de dezembro, Cristiane Schmidt disse que a primeira das seis parcelas acordadas com as entidades representativas dos servidores públicos do Estado será paga a partir do dia 29 de março e seguirá até o dia 10 do mês seguinte. (* Especial para O Hoje)