A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (23/06), um projeto de lei que proíbe o uso de conteúdo sexista, misógino ou que estimule a violência contra a mulher. A autoria é da vereadora Aava Santiago (PSDB), e estabelece multa e determina suspensão de veiculação.

“Nossa intenção é que, em Goiânia, não tenhamos propaganda que associe a capacidade, a competência e o caráter da mulher a seu corpo e ao sexo. Dessa maneira, lutamos por um ambiente em que nenhuma mulher seja vítima de assédio moral e sexual ou de violência física e psicológica ou ainda do discurso machista de que todas nós, mulheres, enfrentamos ao longo da vida”, argumentou a vereadora.

A proposta estabelece multa de R$10 mil para meios impressos, R$50 mil para rádios e demais meios sonoros, R$100 mil para anúncios em televisão e R$150 mil para propagandas veiculadas em mídias sociais. O valor arrecadado será repassado em partes iguais para o órgão que efetuou a fiscalização, para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e para uso em políticas de acolhimento de vítimas de violência. O critério para a proibição é que a publicidade seja considerada discriminatória contra mulheres.

O projeto teve apoio dos vereadores vereadores Marlon (Cidadania) e Mauro Rubem (PT). O texto segue agora para o segundo turno, e caso seja aprovado, aguarda sanção do prefeito para que se torne lei.