Venda da folha de pagamento da prefeitura deve ocorrer até setembro

A Prefeitura de Goiânia prepara negociação da venda da folha de pagamento do funcionalismo público. O contrato atual é com a Caixa Econômica Federal, e foi assinado em 25 de fevereiro de 2016. Houve a assinatura de um aditivo que é válido até o mês de setembro. O Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão – BR TEC, foi contratado pelo Município, por um período de até seis meses por R$ 49 mil para preparar todos os procedimentos necessários para a escolha de instituição financeira que fará a gestão dos ativos municipais. De acordo com o contrato, o instituto também pode ser remunerado em até R$ 10 milhões.

O BR TEC terá a responsabilidade de promover estudo de viabilidade econômico financeira para estimar o melhor valor a ser considerado para o serviço de gestão bancária da folha de pagamento dos funcionários e servidores ativos, inativos e pensionistas, pagamentos a fornecedores e arrecadação de tributos. Outra responsabilidade contratual é de a promover assessoramento na elaboração de minuta de edital, termo de referência e outros instrumentos, para a realização de um processo licitatório/negociação que escolherá a instituição financeira que terá a conta da administração para fazer a gestão destes ativos municipais. A empresa funciona em Belo Horizonte (MG). A reportagem buscou contato com representantes do instituto, porém sem sucesso. 

Além dos R$ 49 mil, a BR TEC também receberá R$ 0,13 para cada real vendido acima de R$ 100 milhões, ou seja, 13% do valor. Por exemplo, caso a folha seja vendida por R$ 110 milhões, a BR TEC deve receber R$ 1,3 milhão. Vale ressaltar que o valor repassado para a instituição está limitado a R$ 10 milhões. O ato de declaração de inexibilidade de licitação foi publicado no dia 16 de julho. O extrato foi assinado no último dia 23 e publicado na segunda-feira, dia 26 de julho, no Diário Oficial do Município.  “O fato é que a gente precisa efetivamente oportunizar ao mercado a participação nisso, porque interessa ao cidadão goianiense. Interessa a gente conseguir arrecadar o máximo possível. Então se a Caixa ofereceu R$ 100 milhões e a gente tem a oportunidade de receber R$ 150, 200 milhões, a gente precisa fazer isso, até para saber quanto vale a nossa folha”, disse o secretário de Governo, Arthur Bernardes, numa entrevista concedida à Rádio Sagres nesta sexta-feira (30). 

Contrato atual

O contrato atual é com a Caixa Econômica Federal, e foi assinado em 25 de fevereiro de 2016. A época a venda da folha foi firmada na ordem de R$ 81 milhões. Em 2016 quando o contrato foi firmado, foi informado que os servidores municipais teriam vantagens, tais como: isenção de manutenção de conta corrente e de anuidade de cartão de crédito durante o primeiro ano de vigência. 

Outros serviços, como portabilidade, emissão de talão de cheques e fornecimento de cartão magnético também não seriam cobrados, assim como os quatro primeiros saques do mês. As taxas de financiamento para os servidores que mantiverem conta corrente, recebimento de salário, cheque especial e cartão de crédito desbloqueado na Caixa também seriam diferenciadas. As vantagens serão válidas tanto para quem financiar imóveis e veículos e também para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Aplicação dos recursos

Em junho, quando a Prefeitura de Goiânia decidiu não renovar contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 780 milhões, algumas perspectivas de uso dos recursos foi indicada pela administração municipal. Parte do valor a ser obtido na venda da folha deve ser aplicado no custeio de obras públicas na cidade. Segundo a prefeitura, havia uma perspectiva de aumento de juros e que por este motivo, o melhor caminho na avaliação do Município seria o uso de recursos próprios ao invés dos valores do empréstimo. O contrato é do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).