142 municípios goianos não solicitaram recursos da Lei Aldir Blanc

142 municípios goianos não solicitaram os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc para apoiar a cultura brasileira. A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Praticamente todos municípios são de pequeno porte. O fim do prazo para o cadastramento dos planos de ação termina nesta segunda-feira (2). Em todo o Brasil, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021.

Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais dessa área.  A Federação Goiana dos Municípios (FGM) emitiu alerta e preparou um guia para que gestores municipais não percam recursos destinados à Cultura.

Os três municípios que têm maior previsão de recursos da Lei Aldir Blanc são: Inhumas (R$ 312 mil); Quirinópolis (R$ 293 mil) e Posse (R$ 220 mil). O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos. Além dos municípios que não solicitaram recursos, outros três tiveram recursos revertidos (Barro Alto, Goiás e Santa Bárbara).

A Lei 14.150/2021 permite que os estados transfiram recursos aos municípios que não solicitaram a verba em 2020 e aos que reverteram os recursos ao seu respectivo ente estadual – o que será viabilizado nos estados que possuírem recursos disponíveis e terá sua operacionalização definida por meio de regulamentação federal. Em 2020, os 5.568 Municípios brasileiros tiveram a oportunidade de solicitar os recursos. A verba foi transferida pela União no ano passado apenas aos Municípios que manifestaram o interesse em recebê-la e depois de concluírem os procedimentos e as exigências do decreto dentro dos prazos estabelecidos. Foram 4.176 os municípios de todo o Brasil que atenderam todos os requisitos e conseguiram os recursos.