A proposta que prometia mais dinheiro para deputados goianos foi rejeitada, nesta quinta-feira (10/10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

De autoria do deputado Clécio Alves, a proposta de emenda constitucional (PEC) buscava aumentar de 1,2% para 2,0% o índice de repasse da receita estadual para emendas impositivas dos parlamentares. No entanto, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário, graças à articulação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), junto à sua base.

Clécio justificou que a PEC estava em conformidade com a Constituição Federal e fortaleceria o Legislativo, beneficiando os municípios goianos. No entanto, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), apresentou um voto contrário, que foi aprovado pela CCJ e levado ao Plenário.

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Durante a sessão, o deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) tentou modificar a proposta, mas foi lembrado pelo presidente Bruno Peixoto (UB) sobre a exigência de 14 assinaturas para emendas.

Após uma pausa de 20 minutos, apenas oito deputados assinaram, e o parecer contrário à PEC foi votado. Com 25 votos a favor da rejeição e nove contrários, a proposta foi arquivada, o que gerou frustração nos parlamentares.

Mais dinheiro para deputados

Atualmente, cada deputado goiano tem R$ 11,3 milhões em emendas impositivas. Se a PEC fosse aprovada, esse valor subiria para R$ 20,9 milhões a partir de 2025.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), afirmou que o governador Caiado apresentou a situação econômica e fiscal do Estado aos deputados da base. “Entendo a importância da proposta para o Legislativo. No entanto, enquanto estivermos no Regime de Recuperação Fiscal, não podemos executar o índice de 2,0% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares”, explicou Peixoto.