Ministro de Lula se posiciona contra pacote “anti-STF”

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se manifestou contra o “pacote anti-STF”, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta visa proibir que um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tome decisões com efeitos gerais, como suspender leis ou atos do Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Padilha enfatizou que o Congresso deve priorizar pautas que impulsionam a economia, como a reforma tributária. “Não é o momento de priorizar medidas que possam ser vistas como retaliação à Suprema Corte”, afirmou o ministro.

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A oposição tem articulado para que o projeto avance rapidamente. Inclusive  defendem a proposta como necessária para o “equilíbrio entre os Poderes”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, que concede ao Congresso Nacional o poder de suspender, ainda precisa passar por uma comissão especial e ser votada em dois turnos no Senado.

Enquanto isso, o governo federal continua concentrado em aprovar a regulamentação da reforma tributária até o final do ano, considerando essa tarefa uma grande prioridade para o desenvolvimento econômico do país.

Barroso também reage a pacote “anti-STF”

Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, reagiu à tramitação do pacote “anti-STF” afirmando que a Corte “serve bem” ao país e alertou que “não se mexe” em instituições que funcionam por “interesses políticos” e questões eleitorais.

Diante da movimentação no Congresso, o ministro Barroso defendeu a importância da Constituição e do papel do STF. Para ele, as Constituições existem para que “os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento.”

Reconhecendo que o Supremo “é passível de erros”, Barroso afirmou que, mesmo assim, a Corte cumpriu seu papel ao longo dos 36 anos de vigência da Constituição de 1988. Ele ainda ressaltou que o Tribunal não busca unanimidade, já que “pensamento único é coisa de ditadura.”