Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou uma lei que prevê a castração química para pessoas condenadas por crimes de pedofilia. O projeto, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, que será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse cadastro reunirá informações, como fotos e dados pessoais, de condenados por exploração sexual de crianças e adolescentes. Os crimes incluem estupro de vulnerável, corrupção de menores e divulgação de material de abuso infantil, entre outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

A proposta inicial havia sido alterada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), que recomendou rejeitar a emenda sobre castração química devido a um acordo entre os deputados. No entanto, o plenário aprovou a medida após uma nova emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

A castração química já é usada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra. Trata-se de um tratamento médico que reduz a libido de forma controlada.

A lei, sancionada em novembro, também fortalece o combate à pedofilia, permitindo maior controle e vigilância sobre os condenados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizado pelo interesse em crianças pré-púberes ou no início da puberdade.