Lewandowski e Caiado travam embate sobre a PEC da Segurança Pública

Bruno Goulart

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disparou um recado direto aos governadores neste domingo (13): “Muitos ainda pensam que comandam Estados soberanos, quando são autônomos, mas subordinados à União”. A declaração, feita em evento com juristas aliados do governo Lula em São Paulo, foi uma resposta à rebelião de líderes estaduais contra a PEC da Segurança Pública, que prevê a padronização nacional de políticas como o uso de câmeras corporais em policiais e protocolos unificados de ação.

O alvo principal do ministro não foi nomeado, mas as palavras ecoaram especialmente em Goiás. Logo em seguida, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) — pré-candidato à Presidência e um dos maiores críticos da proposta — reagiu com um post nas redes sociais, já em tom de campanha, manifestando seu olhar para a segurança pública, que deve ser sua principal bandeira, e já fazendo promessas para  2026.

O contra-ataque de Caiado

O governador goiano, que há meses se prepara para concorrer o Planalto, foi além da crítica. Detalhou um plano complexo, com a criação de um ministério que trate exclusivamente de segurança pública, e o fim das visitas íntimas a presos de facções — medida já adotada em Goiás.

Leia mais: Vereadores vão à Suíça com custo de quase R$ 100 mil aos cofres públicos

Além disso, Caiado fala em reforçar o combate ao crime organizado com tecnologia – com o uso de drones, monitoramento de fronteiras e sistemas de inteligência para rastrear atividades ilícitas. Outro ponto, inclusive criticado pelo governador, é a perda de autonomia para os Estados na gestão da segurança. O candidato ao Planalto argumenta que as unidades federativas devem ter liberdade para adaptar estratégias de acordo com suas realidades locais. Ele diz que a PEC é uma “armadilha” para os Estados, pois os coloca subjugados ao governo federal.

Em tom de campanha, promete, caso eleito, criar o Ministério da Segurança Pública, exclusivo para combater o crime com foco em inteligência. Além disso, fala de sufocar o tráfico de drogas com tecnologia nos portos e no litoral, desarticulando o financiamento com uma ação internacional para desativar a produção de cocaína na origem.

Ele propõe ainda que o governo federal financie a abertura de 300 mil vagas nos presídios estaduais para “garantir um sistema prisional menos sobrecarregado e mais efetivo na reeducação dos detentos”.

O que está em jogo?

A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça sob comando de Ricardo Lewandowski, tem como principal objetivo criar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com status constitucional. Na prática, isso significa estabelecer padrões nacionais para procedimentos policiais, sistemas de informação e políticas de enfrentamento ao crime organizado.

O ministro argumenta que a medida evitará “despadronizações perigosas”, citando casos como o do Rio de Janeiro, onde facções controlam comunidades. Mas governadores veem risco de asfixia financeira: “Assumimos os custos da segurança, mas teremos que seguir ordens de quem não paga a conta?” é um dos questionamentos.

Entre as mudanças, está a transformação da Polícia Rodoviária Federal em “Polícia Viária Federal”, com ampliação de suas atribuições para incluir o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

A proposta também reforça o papel da Polícia Federal no combate a crimes ambientais e organizações criminosas de alcance interestadual, além de reconhecer constitucionalmente as guardas municipais como órgãos de segurança pública – ainda que com funções limitadas ao policiamento comunitário e prisões em flagrante. Segundo Caiado, a PEC não será aprovada no Congresso Nacional, por violar a Constituição de 1988.