PL Antifacção vai à votação sob forte tensão política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do PL Antifacção aconteceria nesta terça-feira (18). O anúncio foi feito depois da apresentação da quinta versão do relatório do texto feito pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que será apresentado nesta noite, para líderes do Congresso para tentar destravar a votação depois de um impasse entre governo e oposição. Segundo Motta, o plenário vai virar a noite nesta sessão.

O último relatório apresentado por Derrite mantém uma discordância indicada pelo governo. O texto propõe que os bens apreendidos em operações da Polícia Federal (PF) sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto as apreensões das polícias locais serão destinadas aos Fundos de Segurança dos respectivos estados. Operações conjuntas terão os bens repartidos. Essa era uma crítica do governo porque, junto com outras medidas do PL, reduz o financiamento da PF.

Na manhã desta terça a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e Hugo Motta se reuniram para debater pontos a serem mudados no texto. Outros pontos considerados delicados permaneceram neste relatório: a tipificação dos crimes cometidos. O texto de Derrite estabelece o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, algo que, para o governo, continua criando uma confusão jurídica, já que não especifica o que seria esse tipo de organização. A oposição de extrema direita queria manter no texto a proposta de vincular as organizações criminosas ao terrorismo. Essa é uma bandeira do grupo desde a operação no Complexto do Alemão, no Rio de Janeiro e foi apresentada no Projeto de Lei 1.283/2025, conhecido como PL do Terrorismo.

O texto de Derrite foca no aumento das penas e na criação de uma nova lei chamada marco legal do crime organizado. A ideia é ter uma nova tipificação para quem está ligado ao crime organizado no Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, designou na segunda-feira (18) o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator do projeto que institui o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado (PL 5.582/2025), iniciativa do governo que está sendo analisada pela Câmara, hoje. A proposta define formalmente o conceito de facção criminosa, amplia punições e cria instrumentos para reforçar investigações e a atuação do Estado contra estruturas criminosas.

Ex-delegado de polícia e atual relator da CPI do Crime Organizado, Vieira foi escolhido por sua trajetória jurídica e experiência na segurança pública, segundo Alcolumbre. O presidente do Senado afirmou que a escolha reflete a expectativa da sociedade por uma resposta firme do Parlamento diante do avanço da criminalidade. Alcolumbre reconheceu que a indicação não agradou a todos e mencionou que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) também demonstraram interesse pela função. No entanto, argumentou que a escolha de Vieira busca blindar a proposta de disputas ideológicas e garantir foco no interesse dos brasileiros.

O governo também reforça a crítica sobre essa nova tipificação por criar uma confusão jurídica ao não especificar as categorias para enquadrar um acusado nesta nova legislação. O texto do Derrite também propõe que o vínculo com crime organizado seja insuscetível de anistia, indulto e liberdade condicional.

O relator incluiu no último relatório que os presos cumpram a pena e que a progressão de regime seja possível somente com 85% da pena cumprida. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou nesta segunda que a ideia é adiar novamente a votação do texto. O Brasil de Fato antecipou que uma das propostas dos deputados progressistas é trocar o relator. O líder do partido reforçou essa ideia em suas redes sociais. “A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, disse Farias nas redes sociais. Líderes de partidos têm uma reunião na tarde desta terça-feira para conhecer o novo projeto e discutir saídas possíveis para o texto antes da votação.