Daniel Vilela terá reunião com ministros do STF nesta semana
Governador irá tratar sobre royalties do petróleo com magistrados da Suprema Corte
por Thiago Borges em 27 de abril de 2026
O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), irá se reunir com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O chefe do Executivo estadual irá para Brasília junto ao procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda, para tratar sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O Estado alega estar entre os maiores prejudicados, com perda estimada em R$ 6 bilhões entre 2013 e 2025.
Segundo o governo estadual, a medida cautelar de 2013 da ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia da Lei nº 12.734/2012, que trata sobre a distribuição dos royalties devidos em função da produção de petróleo. O governo goiano argumenta que a maior parte dos royalties permanece nos estados produtores, já que Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo concentram 95% dos recursos.
“São recursos que poderiam ter sido aplicados em infraestrutura, segurança pública e serviços essenciais. Por isso, o julgamento representa momento decisivo para o pacto federativo brasileiro, já que pode redefinir a distribuição de receitas oriundas de um bem da União, ou seja, de uma riqueza que é nacional e que pertence a todos os brasileiros, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”, afirmou Arruda.
Na véspera do julgamento, em 5 de maio, Arruda vai representar o Estado no ato com outros procuradores-gerais para apresentar à Corte os impactos do atual modelo e a proposta de acordo construída pelos estados não produtores e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A proposta a ser apresentada, segundo o PGE, busca aplicar a lei a partir de maio de 2026, prever uma transição de sete anos para adaptação dos estados produtores, renúncia de valores retroativos e excluir da negociação a margem equatorial, em razão do grau de incerteza regulatória e ambiental ainda existente.
Até o momento, os estados que subscrevem a proposta de acordo, com a participação da CNM, são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) divulgou que o passivo acumulado, entre 2013 e 2025, relativo às perdas dos estados e municípios não produtores é estimado em R$ 189,7 bilhões.
