MP-GO obtém liminar que suspende corte de árvores no Lago das Rosas em Goiânia

A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia determinou, na última quarta-feira (27), a suspensão imediata de qualquer ato de corte, poda ou extirpação de árvores no Parque Lago das Rosas. A decisão liminar, proferida pela juíza Simone Monteiro, atende a um pedido de tutela de urgência cautelar do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que identificou riscos de danos ambientais irreversíveis na execução do projeto de revitalização proposto pela Prefeitura de Goiânia e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

A controvérsia central gira em torno da retirada prevista de 48 exemplares arbóreos, muitos dos quais seriam removidos para dar lugar a uma estrutura de lazer para animais de estimação, o chamado “Pet Place”. O Ministério Público argumentou que o processo administrativo municipal tramitava com acesso restrito e sem a participação de órgãos técnicos essenciais, como a Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan). Segundo o promotor Marcelo Fernandes de Melo, o laudo da Amma autorizava a retirada não apenas de árvores doentes, mas também de espécimes saudáveis, jovens e mudas recém-plantadas, justificadas apenas pela necessidade de espaço para a obra.

Em sua decisão, a magistrada destacou que a supressão de dezenas de árvores consolida um prejuízo de natureza irreversível, uma vez que tais indivíduos exercem funções ecológicas e climáticas que levam décadas para serem repostas. A juíza fundamentou a ordem no princípio da precaução, que orienta que, diante de incertezas técnicas ou indícios de irregularidades, a prudência deve prevalecer para proteger o meio ambiente.

Além da suspensão dos cortes, a Justiça determinou que a Amma apresente, em cinco dias, a cópia integral do processo administrativo, incluindo estudos ambientais e laudos fitossanitários individualizados para as árvores cuja remoção seja considerada estritamente inevitável. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por árvore cortada ou danificada, com teto de R$ 500 mil, além de possíveis sanções civis e criminais para as autoridades envolvidas.

A Amma, por sua vez, sustenta que as remoções têm caráter técnico e preventivo. A presidente da agência, Zilma Peixoto, defendeu que o manejo visa substituir árvores inadequadas ou condenadas por espécies mais frondosas. Técnicos da agência apresentaram, por exemplo, o caso de uma Paineira-Branca (Barriguda) de mais de 80 anos, que estaria infestada pela praga Eucroma Giganteia e correria risco iminente de queda sobre a pista de caminhada.

Entretanto, essa justificativa é contestada por moradores e especialistas. O arquiteto e urbanista Fred Le Blue aponta que existem alternativas técnicas, como o cabeamento, estaiamento e escoramento, que funcionam como “suportes ortopédicos” para preservar árvores antigas sem a necessidade de remoção imediata. Segundo o analista ambiental Kadu, do grupo Goiânia Verde, a substituição de árvores consolidadas por mudas jovens não compensa os benefícios ambientais e de conforto térmico perdidos no curto e médio prazo.

O projeto de revitalização do Lago das Rosas conta com um investimento de R$ 2,7 milhões, viabilizado por meio de uma compensação ambiental da Opus Incorporadora. Se por um lado a prefeitura promete melhorias necessárias, como drenagem para evitar alagamentos, nova iluminação e restauração de monumentos Art Déco (o trampolim e a mureta), por outro, críticos veem na obra sinais de uma “maquiagem urbana”.

Fred Le Blue argumenta que a proposta prioriza o mobiliário urbano e estratégias de city marketing, podendo levar a uma elitização simbólica do espaço público. “O planejamento urbano do bem comum passa a ser orientado por uma perspectiva corporativa. A empresa transforma uma obrigação legal em estratégia de marketing”, critica o urbanista ao comentar o modelo de financiamento via iniciativa privada.

A mobilização dos moradores foi decisiva para que o caso chegasse ao Judiciário. Manifestações no parque e a atuação da Associação dos Moradores e Frequentadores do Lago das Rosas (Alagro) forçaram um recuo inicial da prefeitura. O próprio prefeito Sandro Mabel chegou a admitir publicamente que as ações da Amma foram “precipitadas”, reconhecendo que o impacto visual e ambiental gerado assustou a população.

Com a decisão judicial, o MP-GO poderá agora realizar uma perícia detalhada nos documentos da Amma para verificar se as autorizações de corte respeitam o Plano Diretor de Arborização Urbana e a Constituição Federal. Por enquanto, as intervenções estéticas e estruturais que dependem da remoção da vegetação permanecem paralisadas, garantindo que o debate técnico e a participação popular ocorram antes de qualquer nova motosserra ser ligada em um dos parques mais antigos da cidade.