Câmara pode votar nesta semana projetos que ampliam direitos de pessoas com TDAH, dislexia e epilepsia

Propostas em análise preveem adaptações em provas e concursos, criação de programa nacional para pessoas com epilepsia e mudanças na compra de medicamentos pelo SUS

por Jéssica Nascimento em 31 de maio de 2026

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias uma série de propostas que podem impactar diretamente milhões de brasileiros atendidos pela rede pública de saúde e pelo sistema educacional. Entre os projetos que estão na pauta estão medidas para ampliar direitos de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, além da criação de uma política nacional voltada a pacientes com epilepsia e mudanças na aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das principais propostas institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. O texto prevê mecanismos para garantir maior inclusão de estudantes e candidatos em avaliações educacionais e processos seletivos.

Pelo parecer apresentado na Câmara, pessoas com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem poderão ter acesso a adaptações específicas durante provas escolares, vestibulares, concursos públicos e seleções. Entre as medidas previstas estão tempo adicional para realização das avaliações, ambientes com menos estímulos para reduzir distrações, utilização de recursos tecnológicos e flexibilização dos formatos de prova, conforme as regras de cada instituição.

A proposta busca reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com dificuldades de aprendizagem e garantir condições mais adequadas para que possam demonstrar seus conhecimentos em igualdade de oportunidades.

Programa nacional para pessoas com epilepsia

Outro projeto que deve ser analisado pelos parlamentares cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. A iniciativa prevê a ampliação do atendimento especializado dentro do SUS, com foco no diagnóstico precoce, tratamento adequado e redução das sequelas associadas à doença.

Além da assistência médica, o programa também pretende promover campanhas educativas para ampliar a informação sobre a epilepsia e combater o preconceito ainda enfrentado por pacientes e familiares. A proposta prevê ações em todos os níveis de atenção da rede pública de saúde, desde a atenção básica até os serviços especializados.

Hemobrás poderá fornecer medicamentos sem licitação

Também está na pauta um projeto que altera as regras para aquisição de medicamentos hemoderivados pelo SUS. A proposta autoriza a Hemobrás a firmar contratos diretamente com o sistema público de saúde, sem necessidade de licitação, quando for a única fabricante dos produtos no país.

Os medicamentos hemoderivados são produzidos a partir do plasma obtido em doações de sangue e são utilizados no tratamento de doenças raras, imunodeficiências e outras condições que exigem terapias de alta complexidade.

Defensores da medida argumentam que a mudança pode acelerar o abastecimento da rede pública e fortalecer a produção nacional de medicamentos considerados estratégicos para o país.

Se aprovadas, as propostas representarão avanços nas áreas de inclusão, saúde pública e acesso a tratamentos especializados, ampliando a assistência a pacientes e estudantes que dependem de políticas específicas para garantir seus direitos.