Moraes rejeita pedido da defesa e Eduardo Bolsonaro será julgado nesta terça-feira no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (16) a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O julgamento foi mantido após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a análise do caso.

A solicitação da DPU foi apresentada sob o argumento de que a composição da Primeira Turma está incompleta. Atualmente, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Uma das cadeiras permanece vaga após a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação feita para o posto.

Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que a ausência do quinto integrante não compromete a legalidade do julgamento. Segundo o ministro, a sessão pode ocorrer normalmente dentro das regras previstas pelo regimento interno da Corte e pelos princípios constitucionais que regem o funcionamento do tribunal.

O que está sendo julgado

Eduardo Bolsonaro responde ao crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que o ex-parlamentar teria atuado para tentar influenciar ou dificultar o andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.

De acordo com a denúncia, Eduardo teria buscado apoio político e institucional nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras envolvidas nos processos. A PGR afirma que as ações teriam como objetivo criar constrangimentos ao Judiciário brasileiro e gerar consequências políticas e econômicas para o país.

Os investigadores apontam ainda que a suposta estratégia envolvia articulações com integrantes do governo norte-americano e aliados políticos no exterior.

Atuação da Procuradoria

Na denúncia encaminhada ao Supremo, a Procuradoria afirma que existem elementos suficientes para sustentar a acusação e que a conduta atribuída ao ex-deputado ocorreu de forma continuada ao longo do período investigado.

A PGR também cita a atuação de Paulo Figueiredo, comunicador e aliado da família Bolsonaro, apontado como participante das ações que buscariam pressionar integrantes do STF por meio da ameaça de sanções internacionais.

Desde que deixou o mandato parlamentar, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e não retornou ao Brasil. Por não ter constituído advogado particular para atuar no caso, sua defesa passou a ser exercida pela Defensoria Pública da União.

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No mês passado, ele não participou do interrogatório previsto no processo. O depoimento estava programado para ocorrer por videoconferência, justamente em razão de sua permanência no exterior.

Possíveis consequências

Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá responder pelo crime de coação no curso do processo, cuja pena prevista varia de um a quatro anos de prisão. A eventual punição, entretanto, dependerá do entendimento dos ministros sobre a acusação e da análise de possíveis circunstâncias agravantes ou atenuantes.

O julgamento desta terça-feira é considerado uma das etapas mais importantes da ação penal e poderá definir os próximos desdobramentos do caso envolvendo o ex-deputado e sua atuação durante as investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.