Instituto CEM é notificado a devolver R$ 37 milhões ao Governo de Goiás

O impasse entre o governo estadual e o Instituto CEM continua. Agora, a Organização Social (OS), que foi responsável pela gestão de quatro policlínicas estaduais e do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) entre 2020 e 2024, foi notificada para devolver R$ 37 milhões aos cofres públicos. A cobrança é referente ao descumprimento de metas no período em que a OS esteve à frente das unidades de saúde. As informações estão no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado no dia 6 de julho.

Agora, o Instituto CEM recebeu uma notificação extrajudicial por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), motivada pelo não cumprimento de metas e pela não implantação de serviços previstos nos contratos de gestão. O instituto, o diretor-presidente, Jeziel Barbosa Ferreira, e o diretor financeiro, Welliton Felipe da Silva Alves, foram oficialmente notificados pela pasta.

Estado cobra devolução de R$ 37 milhões

As cobranças consolidadas nas notificações apontam as seguintes unidades e os respectivos valores a serem devolvidos (atualizados até junho de 2026): Hugo – R$ 19.075.371,88; Policlínica Estadual da Região Sudoeste (Quirinópolis) – R$ 6.487.093,01; Policlínica Estadual da Região Nordeste (Posse) – R$ 3.886.113,44; Policlínica Estadual da Região São Patrício (Goianésia) – R$ 3.761.799,31; Policlínica Estadual da Região do Entorno (Formosa) – R$ 3.675.896,37.

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Diante disso, foi imposto um prazo de 10 dias consecutivos para que os notificados apresentem defesa, promovam o ressarcimento dos prejuízos ou solicitem o parcelamento dos débitos. Caso os valores não sejam restituídos, os processos serão encaminhados automaticamente para a instauração de uma Tomada de Contas Especial, com incidência de juros.

Instituto CEM contesta cobrança

Em nota enviada à TV Anhanguera, o Instituto CEM informou que não reconhece os valores apresentados pelo governo, pois os serviços firmados em contrato foram prestados. O instituto afirmou que não irá devolver os R$ 37 milhões e informou que entrou na Justiça para pedir o ressarcimento de, segundo a OS, prejuízos que teve ao encerrar os contratos.

A reportagem entrou em contato com a SES-GO, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Simego critica modelo de gestão por OSs

Na visão do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), a cobrança de R$ 37 milhões feita pelo Governo de Goiás ao Instituto CEM, por suposto descumprimento de metas em hospitais estaduais, evidencia problemas no modelo de gestão por organizações sociais. “Para nós, está clara uma fragilidade estrutural do modelo de controle do Estado sobre as OSs”, disse o diretor de Comunicação do Simego, Robson Azevedo, ao O HOJE.

Para Azevedo, o caso do Instituto CEM não é um episódio isolado, mas o reflexo de falhas graves na fiscalização estadual durante a vigência dos contratos terceirizados. O representante do Simego destaca que o Estado tem se isentado de suas responsabilidades diante dos prejuízos gerados pelas falhas de gestão das OSs. “A saúde simplesmente lava as mãos […] Como eu disse, o dinheiro é público e a saúde é um dever do Estado, mas eles falam: ‘Não, foi a OS que não cumpriu a meta, foi a OS que não pagou’”, afirmou.

O diretor também afirma que a terceirização enfraqueceu a carreira estruturada e os concursos públicos no Estado, gerando instabilidade para os profissionais. Segundo o representante sindical, são frequentes as denúncias de falta de pagamento, não concessão de férias e até casos de médicas que não recebem licença-maternidade. “O médico perde aquela perspectiva de carreira, de estabilidade, de previsibilidade das suas contas”, explica.

Para o Simego, o descumprimento das metas contratuais não deve ser visto apenas como um dado administrativo, mas como um indicativo de desassistência à população. O diretor de Comunicação afirmou que a entidade cobra que a fiscalização ocorra em tempo real, e não apenas após a saída da organização da gestão.

“A fiscalização não pode acontecer depois, ela tem que acontecer durante todo o processo de execução do contrato.”