Federação aciona TSE contra Flávio Bolsonaro e aliados por suposta desinformação sobre urnas eletrônicas

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (22), uma representação contra o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), e os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). A legenda sustenta que os quatro participaram de uma ação coordenada para disseminar desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade da Justiça Eleitoral.

Segundo a representação, as manifestações tiveram origem em publicações feitas por Júlia Zanatta e foram posteriormente reforçadas por Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer nas redes sociais. O documento afirma que Flávio Bolsonaro ampliou a repercussão do tema ao declarar, durante reunião com embaixadores realizada na terça-feira (21), que o Brasil utilizaria urnas eletrônicas da empresa venezuelana Smartmatic, informação que o TSE nega reiteradamente.

Os autores da ação afirmam que os parlamentares utilizaram um relatório desclassificado da CIA sobre supostas fraudes eleitorais na Venezuela para construir uma narrativa sem relação com o sistema brasileiro. A federação argumenta que o documento não faz qualquer referência às eleições no Brasil e que a associação entre as urnas eletrônicas brasileiras e a Smartmatic já foi desmentida diversas vezes pela Justiça Eleitoral, inclusive em nota atualizada no último dia 8 de julho.

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Na ação, os partidos sustentam que Flávio Bolsonaro tinha conhecimento da falsidade da informação e destacam como agravante o fato de o senador mencionar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, decorrente de declarações semelhantes feitas durante reunião com embaixadores em 2022. Para a federação, a repetição do discurso demonstra a intenção de desacreditar o processo eleitoral brasileiro.

A representação fundamenta-se em resolução do TSE que proíbe a divulgação, em propaganda eleitoral, de conteúdos sabidamente falsos ou descontextualizados capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral. O documento também cita como precedentes a cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini, condenado por disseminar informações falsas sobre urnas eletrônicas em 2018, e a condenação que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos após ataques ao sistema de votação durante encontro com representantes diplomáticos.

Entre os pedidos apresentados à Corte estão a remoção imediata das publicações que relacionam a Smartmatic às urnas brasileiras, a proibição de novas manifestações com o mesmo conteúdo, a expedição de ofícios às plataformas digitais para impedir a circulação dessas informações e a aplicação de multa individual de até R$ 30 mil aos investigados.

Especialistas ouvidos sobre o caso avaliam que as declarações atribuídas a Flávio Bolsonaro, por si só, não são suficientes para torná-lo inelegível. O advogado Pedro Gallotti, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral, afirma que uma eventual sanção mais severa dependeria da comprovação de uma campanha sistemática de desinformação capaz de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições de 2026. Segundo ele, o entendimento atual do TSE admite, contudo, a aplicação de multa caso fique caracterizada propaganda antecipada ilícita baseada na divulgação de fatos sabidamente inverídicos.