Dívidas de Goiás e da capital caminham para descontrole das contas públicas
Próximo governador terá como tarefa ajustar as contas do Estado, pois, nos últimos anos, a União ajudou demais, e o próximo presidente não terá como liberar as dívidas, por exemplo, como foi feito nos últimos sete anos
As dívidas de Goiás são antigas. Os diversos governos contraíram empréstimos, uma prática ainda em vigor, o que redunda na quebradeira impossível de esconder, dadas as leis que obrigaram o gestor a mostrar a realidade dos dados. A culpa é de muitos, que deveriam ser mostrados pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), mais os Ministérios Públicos e a Assembleia Legislativa. Como esses órgãos têm seu jeito próprio de tratar essa questão, resta à imprensa fazer o seu papel.
Na semana passada, O HOJE publicou manchetes acerca das crateras nas contas públicas do Estado e da Prefeitura de Goiânia, os dois maiores empregadores goianos. Na quinta-feira, 6: “Dívida estadual acelera elevação e salta 45,3% nos últimos 12 meses”. No dia seguinte: “Déficit do Paço aumenta oito vezes no terceiro bimestre do ano”. As duas reportagens são do jornalista Lauro Veiga Filho, um dos melhores e mais respeitados analistas econômicos do continente. As informações deveriam pautar o debate político e eleitoral no Estado, caso houvesse interesse em discutir o que é melhor para o Estado.
Crescimento da dívida estadual
De janeiro a abril deste ano, segundo apurou Veiga Filho, “a dívida líquida do setor público estadual havia crescido 30,91%”. Foi um aumento brutal, de R$ 3,541 bilhões, passando de R$ 11,458 bilhões para R$ 14,999 bilhões, “o que fez a relação entre dívida e receita corrente líquida variar de 26,23% para 32,48%”. Do nada, R$ 3,5 bilhões a mais para os goianos pagarem. A fonte desses dados é indesmentível: o site Goiás Transparente, ou seja, o próprio governo. O cenário piora quando se trata do estoque da dívida, que subiu R$ 4,952 bilhões em 12 meses. Ainda assim, o sensato jornalista recomenda: “O dado não deve ser analisado com alarmismo”. Afinal, “haveria espaço para multiplicar a dívida estadual em 5,8 vezes”. É a missão do próximo governador, ainda que seja o atual: ajustes após ajustes para fazer a conta fechar.
Houve um refresco ao entrar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag): “os gastos com juros no primeiro semestre deste ano despencaram 54,65%”, de R$ 446,971 milhões para R$ 202,689 milhões. Logo, a realidade despencou sobre o Palácio das Esmeraldas: “As amortizações cresceram vigorosamente, saltando 32,44%”, de R$ 381,643 milhões para R$ 505,480 milhões. O que tem feito a diferença, para pior, no rombo da poupança corrente do Estado é a despesa corrente líquida (R$ 43,672 bilhões, computados os restos a pagar, entre julho de 2024 e junho de 2025), que vem goleando a receita. Não parou de subir: a conta aumentou para R$ 46,998 bilhões. Os gastos extrapolaram 7,62%, e o dinheiro que entrou, 4,21%. Nisso, “a poupança corrente do Estado encolheu de R$ 4,745 bilhões para R$ 3,457 bilhões, num tombo de 27,15%”.
Margem para endividamento fica cada vez menor
O limite para o endividamento, depois dos novos gestos paternais do Governo Federal com as unidades da federação que beneficiaram Goiás no 2º mandato de Ronaldo Caiado (PSD), é de 95%. Fechou o 1º semestre de 2025 em 90,2%. Um ano depois, com a poupança corrente despencando 6,85%, com apenas 9,8% da receita, alcançou 93,1%. Enfim, qualquer que seja o chefe do Executivo a assumir no próximo 1º de janeiro, vai chegar com margem inferior a 2%, mais precisamente 1,9%. E pode ser ainda mais apertado, a depender do atual semestre, pois não se sabe como o atual governador, Daniel Vilela (MDB), vai entregar as contas em 31/12/2026, para a continuidade de sua administração ou para um de seus concorrentes, Luis Cesar Bueno (PT), Marconi Perillo (PSDB) ou Wilder Morais (PL).
Disputa eleitoral e contas públicas
No dia seguinte a esta análise de Lauro Veiga Filho, Caiado publicou em suas redes sociais: “Peguei um caixa com 11 milhões e entreguei com quase 10 bilhões”. Nos 130 dias em que está no cargo, seu substituto não apresentou obras ou serviços que consumissem esses 10 bilhões ou qualquer fração disso. O presidenciável também atacou o cerne dos dados: “Economizei 28 bilhões economizando dívida”. Como o tempo passou e seus opositores não o contestaram, nem o próprio Daniel confirmou ou desmentiu o tuíte do antecessor, têm-se por verdadeiras as frases de Caiado.
Dois partidos de candidatos a governador, o PL de Wilder e o PT de Luis Cesar, têm presidenciáveis liderando as pesquisas. O MDB de Daniel está com Lula, mas ele apoia Caiado, o 3º nos levantamentos. Resta-lhes colocar os interesses do Estado acima da disputa eleitoral. Qualquer dos três que ganhar para governador tem de contar com os outros dois para fazer aliança administrativa com qualquer dos três que vencer para presidente. O atual presidente, Lula, e o anterior, Jair Bolsonaro, são de polos diametralmente opostos, e ambos foram muito bons para Goiás, se não em obras, que não eram o foco do governo estadual, ao menos nas renegociações de dívidas.
Emendas federais e pressão sobre os municípios
Outra liberalidade de Lula e Jair Bolsonaro com os entes federativos foi quanto às emendas ao Orçamento da União. A superdistribuição de recursos federais evitou que os municípios partissem para cima do Estado pedindo verbas. E o caso é grave. Em Goiânia, por exemplo, o estágio é pré-falimentar. Lauro Veiga Filho, novamente citando dados oficiais do portal da transparência, escreveu: “Déficit da prefeitura cresce oito vezes no terceiro bimestre do ano”, no título da coluna de sexta-feira, 7.
Goiânia também enfrenta déficit
A fúria para gastar não tem cor partidária nem ideologia, vem de Brasília para o Estado e daí para os municípios. Na Capital goiana, o 2º bimestre (março e abril) deste ano apresentou déficit primário de R$ 105,398 milhões. No seguinte (maio e junho), “as despesas primárias cresceram 15,65%”. Foi aí que ocorreu o que está na 1ª página de O HOJE da sexta-feira: o déficit de maio e junho de 2025 foi de R$ 9,281 milhões; no 3º bimestre de 2026, R$ 76,223 milhões. O quadro nas demais prefeituras, em média, é parecido.
O desafio para os próximos governantes
Por isso, o que os candidatos devem debater não é picuinha de campanha ou o passado desse ou daquele, mas como vão fazer para pagar as dívidas. Renegociadas já foram, e pela enésima vez. Quitá-las é improvável, porém é possível, ao menos, não inchá-las ainda mais.
Siga o Canal do O Hoje e receba as principais notícias do dia direto no seu WhatsApp! Canal do O Hoje.