Celina Leão rejeita Fundo Constitucional como garantia para empréstimo do BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o Fundo Constitucional do DF não será utilizado como garantia para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). A declaração ocorreu após uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Luiz Fux, para tentar destravar a operação.

A proposta de utilizar o Fundo Constitucional como garantia foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Durante a reunião, ele relatou que instituições financeiras haviam questionado se os recursos poderiam ser bloqueados em caso de inadimplência do empréstimo. Durigan sugeriu que o STF esclarecesse a possibilidade de utilização do fundo na operação.

Celina rejeitou a alternativa e afirmou que a medida modificaria os termos do entendimento construído anteriormente entre o governo federal e o Distrito Federal. Segundo ela, a negociação previa o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e não do Fundo Constitucional.

“Não foi isso que foi sugerido no primeiro momento. É o FPE e o FPM. Então, a gente repudia o uso do Fundo Constitucional. Não estamos falando de mudança daquilo que foi acordado, mas sim do cumprimento daquilo que foi acordado”, afirmou a governadora.

FGC cobra informações do BRB

O impasse ocorre em meio às dificuldades para formalizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou que ainda não dispõe de todos os documentos necessários para avaliar a operação e tem cobrado do BRB informações financeiras, incluindo demonstrações referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026.

A falta dos balanços financeiros também aparece como um dos principais obstáculos para a conclusão do acordo. Segundo informações, o  o BRB está há cerca de um ano sem publicar o balanço auditado e que o banco busca viabilizar a operação mesmo diante da exigência de apresentação dos dados financeiros.

O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que a instituição tem condições de permanecer em operação caso seja capitalizada. Segundo ele, o empréstimo poderia ser viabilizado sem a necessidade de aval da União.

STF não deve obrigar bancos a conceder garantia

Durante a audiência, Fux também sinalizou que o Judiciário não pretende obrigar bancos ou a União a oferecer garantias para a operação. A avaliação reduz a possibilidade de uma decisão judicial impor aos envolvidos a participação no socorro financeiro ao BRB.

O governo do DF defende que a operação é necessária para reforçar o caixa do banco e enfrentar os impactos da crise envolvendo o Banco Master. A União, por outro lado, sustenta que não deve atuar como avalista do empréstimo, enquanto o FGC questiona a documentação apresentada pelo BRB.

A reunião terminou sem acordo, mas as partes decidiram manter as negociações. Novas tratativas deverão ocorrer para tentar encontrar uma solução para a operação bilionária.

O empréstimo é considerado peça central para a estratégia de capitalização do BRB diante da crise provocada pelas operações com o Banco Master. O impasse sobre as garantias e a ausência de informações financeiras completas, porém, ainda impedem a conclusão da operação.

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