Por que alguns políticos parecem escapar da justiça?

Por Luciana Perez

Quando um cidadão comum responde a um processo criminal, normalmente acompanha a investigação e o julgamento na primeira instância. Quando o investigado é uma autoridade pública, porém, o caminho pode ser diferente.

É aí que começa uma das maiores discussões do sistema de Justiça brasileiro: o foro por prerrogativa de função protege o exercício do cargo ou acaba contribuindo para a demora dos processos?

O foro não significa que um político seja imune à Justiça. Ele determina, em determinadas situações previstas na Constituição e na jurisprudência, qual tribunal será responsável pelo caso.

E as regras mudaram novamente nos últimos anos.

UM PROCESSO PODE MUDAR DE TRIBUNAL

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o foro pode permanecer mesmo depois de a autoridade deixar o cargo quando o crime tiver sido cometido durante o exercício da função e estiver relacionado a ela. Em 2026, o STF voltou a esclarecer os critérios para aplicação dessa regra.

O Superior Tribunal de Justiça também decidiu, em maio de 2026, que o foro especial de um ex-governador poderia prevalecer mesmo depois de a instrução do processo já ter sido encerrada na instância de origem.

Para críticos, mudanças de competência podem aumentar a duração dos processos. Para defensores do sistema, o foro existe para proteger a independência do exercício de determinadas funções públicas e evitar que autoridades sejam submetidas a perseguições judiciais.

E A PRESCRIÇÃO?

Aqui está um dos pontos mais importantes. Um processo pode terminar sem condenação não porque a Justiça declarou que o acusado é inocente, mas porque ocorreu prescrição.

A prescrição acontece quando passa o prazo estabelecido pela legislação para que o Estado possa aplicar uma punição.
Um levantamento divulgado em julho de 2026, baseado em processos envolvendo autoridades com foro no STF, apontou que, de 544 ações penais analisadas entre 2002 e 2025, 28 terminaram em condenação — cerca de 5%. O levantamento também apontou arquivamentos, mudanças de competência e casos atingidos pela prescrição.

Mas esse número precisa ser interpretado com cuidado: não significa que 95% dos políticos foram considerados inocentes. Muitos processos tiveram outros desfechos e parte das ações ainda pode estar em andamento.

O PROBLEMA ESTÁ NA LEI OU NO SISTEMA?

Essa é a pergunta que divide especialistas. De um lado, há quem defenda que autoridades precisam de proteção institucional para exercer seus cargos sem sofrer perseguição política ou judicial. De outro, críticos argumentam que um sistema processual muito complexo, associado à demora e às mudanças de competência, pode dificultar a conclusão de processos. O debate ganhou força novamente em 2026 justamente porque o STF ampliou e esclareceu a permanência do foro em determinadas situações.

ACUSAÇÃO NÃO É CONDENAÇÃO

Existe ainda uma regra fundamental para qualquer reportagem sobre o assunto: ser investigado não significa ser culpado.
Um político pode ser investigado e ter o caso arquivado. Pode ser denunciado e não virar réu. Pode virar réu e ser absolvido.

Pode ser condenado e recorrer. Por isso, uma reportagem responsável precisa apresentar exatamente em que etapa cada caso está.

A PERGUNTA QUE FICA

O cidadão olha para esses processos e muitas vezes tem a sensação de que a Justiça funciona em velocidades diferentes. E talvez essa seja a pergunta mais importante:

Quanto tempo uma investigação pode durar antes que a própria passagem do tempo impeça uma resposta definitiva?

A discussão não deveria ser simplesmente “político é privilegiado” ou “político é perseguido”.

A discussão deveria ser muito mais profunda: O sistema brasileiro consegue garantir, ao mesmo tempo, o direito de defesa, a independência das autoridades e uma Justiça rápida o suficiente para evitar que processos morram pelo caminho?

Porque democracia não significa apenas investigar.

Também significa julgar, respeitar o devido processo legal e chegar a uma decisão dentro de um prazo razoável. E quando a resposta demora demais, a desconfiança cresce — tanto contra a política quanto contra a própria Justiça.

(Especial para O HOJE)