Governo ouvirá empresários antes de decidir resposta ao tarifaço dos EUA

O governo federal ouvirá empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir se aplicará as medidas previstas na Lei da Reciprocidade Comercial em resposta ao aumento das tarifas imposto pelos Estados Unidos. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que defendeu cautela antes da adoção de contramedidas. O tarifaço norte-americano elevou em até 37,5% os impostos sobre parte dos produtos brasileiros.

Segundo o ministro, a decisão dependerá da avaliação dos impactos que uma eventual resposta poderá causar aos setores produtivos. Durigan afirmou que o processo exige diálogo com os agentes econômicos potencialmente afetados antes da adoção de qualquer medida.

“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, afirmou.

Na quinta-feira (13), o governo oficializou a abertura do processo para analisar a aplicação da Lei n° 15.122, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma estabelece mecanismos para que o Brasil responda a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia brasileira.

Entre as medidas previstas estão a criação de tributos ou taxas sobre produtos importados, a suspensão de benefícios tarifários e a restrição à importação de bens e serviços. As ações devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado pelo país que adotou a medida considerada prejudicial ao Brasil.

Durigan destacou que a legislação oferece um instrumento de defesa comercial, mas ressaltou que sua utilização deve ocorrer com responsabilidade. De acordo com o ministro, o governo pretende avaliar os possíveis efeitos sobre empresas e investidores antes de decidir se adotará as contramedidas previstas na lei. 

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