Governo libera R$ 7,7 bilhões extras da Saúde a estados e municípios

O Ministério da Saúde já liberou R$ 7,7 bilhões em recursos extraordinários para estados e municípios neste ano, em uma distribuição acelerada antes das restrições eleitorais aos repasses da União. Embora a verba não seja formalmente classificada como emenda parlamentar, documentos públicos e manifestações de políticos mostram que deputados e senadores, em alguns casos, reivindicam a articulação para obtenção dos valores. O formato não está submetido às mesmas exigências de rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as emendas.

A pasta afirma que os recursos são parcelas suplementares destinadas ao custeio emergencial e que o mecanismo existe desde a década de 1990. Segundo o Ministério da Saúde, a escolha dos beneficiários ocorre mediante análise técnica das propostas apresentadas pelos governos locais no sistema InvestSUS, sem interferência do Palácio do Planalto ou de parlamentares. A pasta também rejeita comparações com emendas e afirma que atribuir motivação política aos repasses produz desinformação.

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Apesar da negativa, há registros de parlamentares anunciando a obtenção de recursos. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou ter agilizado R$ 200 mil para Santa Cruz do Sul e garantido outros R$ 300 mil para Benjamin Constant do Sul. Em Londrina (PR), a ex-deputada Lenir de Assis (PT-PR) informou ao município sobre R$ 400 mil destinados por meio do Ministério da Saúde, enquanto documentos locais apontam pedidos de R$ 16,55 milhões em parcelas suplementares, incluindo R$ 5 milhões associados ao deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

O governo também recebeu pedidos articulados por parlamentares em outras localidades, como Canoas (RS) e no Distrito Federal. Cerca de 90% dos R$ 7,7 bilhões liberados foram destinados a fundos municipais, com a Bahia liderando entre os estados, com R$ 671,25 milhões, seguida pelo Rio de Janeiro, com R$ 646,67 milhões. Duque de Caxias (RJ) recebeu R$ 116,71 milhões, enquanto Campina Grande (PB) teve R$ 96,7 milhões; segundo o Ministério da Saúde, os recursos chegaram a 3.438 prefeituras e a todos os estados.