Comissão adia votação da MP que acaba com a ‘taxa das blusinhas’

A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” adiou a votação do texto. A análise, inicialmente prevista para esta segunda-feira (31), ficou marcada para terça-feira (1º).

O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o adiamento permitirá a definição dos últimos pontos do relatório. A proposta estabelece o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Além disso, a medida precisa ser aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo de validade da MP termina em 8 de setembro.

Governo tenta destravar proposta antes do prazo

A tramitação da medida ganhou andamento após um acordo político entre o Palácio do Planalto e as presidências da Câmara e do Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após o encontro, houve entendimento para que o Congresso analisasse a proposta antes do fim do prazo.

A comissão havia sido instalada no início de agosto. No entanto, a definição dos principais cargos demorou a ocorrer, o que manteve a MP sem avanço no Legislativo.

Agora, Reginaldo Lopes ocupa a presidência do colegiado. A senadora Leila Barros (PDT-DF) atua como relatora.

A medida também ganhou espaço no debate político porque o fim da cobrança pode ser utilizado pelo governo durante a campanha eleitoral de 2026. Lula pretende disputar a reeleição.

O que muda nas compras internacionais

A chamada “taxa das blusinhas” corresponde à cobrança de 20% de Imposto de Importação aplicada a compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.

A MP prevê a retirada dessa cobrança para esse grupo de compras. Já os produtos com valor superior a US$ 50 continuam sujeitos à alíquota de 60% do Imposto de Importação, conforme as regras mencionadas na proposta.

A mudança, porém, enfrenta resistência de setores do comércio brasileiro.

Empresas do varejo defendem a manutenção da tributação. O argumento é que a cobrança ajudaria a reduzir a diferença de custos entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras que vendem produtos diretamente aos consumidores brasileiros.

Relatora prepara mecanismos para acompanhar impactos

Diante da pressão do setor produtivo, a relatora Leila Barros decidiu incluir alterações no texto da MP.

A proposta deve estabelecer uma avaliação periódica dos efeitos do fim da cobrança sobre a indústria brasileira. Inicialmente, a análise poderá ocorrer a cada três meses. Depois, o intervalo passaria para seis meses.

A avaliação, contudo, não deverá alterar a isenção prevista para compras internacionais de até US$ 50.

O mecanismo terá como objetivo acompanhar os efeitos da mudança sobre o mercado nacional. A partir dos resultados, o governo poderá apresentar medidas para reduzir eventuais impactos sobre empresas brasileiras.

Reginaldo Lopes afirmou que a proposta busca conciliar os interesses dos consumidores e do setor produtivo. Segundo o deputado, a indústria reivindica igualdade tributária e regulatória, enquanto os consumidores de menor renda também devem ter acesso a produtos internacionais.

Disputa envolve consumidores e varejo nacional

A discussão sobre a medida reúne interesses distintos.

De um lado, consumidores podem ser beneficiados pela redução do custo de compras realizadas em plataformas internacionais. De outro, representantes do varejo afirmam que a ausência da tributação pode ampliar a concorrência com produtos importados.

O setor também aponta a entrada de produtos estrangeiros, principalmente de origem chinesa, como um fator de pressão sobre empresas instaladas no Brasil.

Por isso, o texto em discussão tenta criar mecanismos para acompanhar os efeitos da mudança. A intenção é avaliar o impacto sobre a indústria sem alterar, inicialmente, o fim da cobrança de 20%.

Medida volta ao Congresso em momento político

A tramitação da MP ocorre em meio à aproximação entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado.

O presidente e Davi Alcolumbre haviam se distanciado após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, o acordo entre os Poderes permitiu a retomada da discussão sobre a medida provisória.

Depois da votação na comissão mista, caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pelos plenários das duas Casas. O Congresso terá, portanto, poucos dias para concluir a análise antes do prazo final de validade da MP.