Lula sanciona lei que cria programa para ampliar produção de fertilizantes no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece mecanismos para estimular a produção nacional e diminuir a dependência brasileira de insumos importados.

Entre as principais medidas está a criação de uma participação mínima de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados no país. A exigência começa em 1º de julho de 2027, quando a mistura deverá conter pelo menos 2% de produtos brasileiros.

A partir daí, o percentual deverá crescer de forma gradual. A previsão é chegar a 10% em janeiro de 2037. Já a partir de 2038, a proporção poderá variar entre 10% e 30%.

A meta poderá mudar conforme a produção nacional

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) ficará responsável por definir a evolução das metas. Para isso, o órgão deverá considerar a capacidade de produção da indústria brasileira e os possíveis efeitos sobre preços e oferta.

Além disso, o conselho poderá suspender ou alterar temporariamente os percentuais em situações de interesse público. A mesma possibilidade valerá quando a produção nacional não for suficiente para atender à exigência.

Antes de estabelecer cada percentual, o Confert deverá analisar fatores como a competitividade do agronegócio e os impactos para os consumidores. Preço, qualidade e abastecimento também deverão entrar na avaliação.

O Poder Executivo ficará responsável pela fiscalização. Caso empresas descumpram os percentuais definidos pela legislação, poderão sofrer penalidades previstas no Código de Mineração.

Financiamento poderá chegar às fábricas e pesquisas

A nova legislação também permite que a União destine recursos para linhas de financiamento voltadas ao setor. No entanto, a liberação dependerá da existência de recursos no Orçamento.

Os valores deverão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco poderá operar diretamente os financiamentos ou permitir que outras instituições financeiras habilitadas façam os empréstimos.

Os recursos poderão financiar diferentes etapas da cadeia de fertilizantes. Entre elas estão a modernização, reativação e ampliação de fábricas. A verba também poderá apoiar pesquisas, inovação, melhorias na produção e distribuição e obras de infraestrutura necessárias para novos empreendimentos.

Apesar da autorização, a lei não determina quanto dinheiro será disponibilizado. Portanto, o financiamento não começa automaticamente com a sanção.

O governo e o Conselho Monetário Nacional ainda deverão estabelecer condições, prazos, encargos e critérios para selecionar os projetos que poderão receber os recursos.

Quem poderá participar do Profert

O programa poderá atender empresas que produzam no Brasil fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral ou orgânica. Remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes também estão incluídos.

Por outro lado, empresas enquadradas no Simples Nacional não poderão participar.

As companhias interessadas também terão de cumprir exigências que ainda serão detalhadas em regulamentação. Entre elas estão medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a eficiência energética.

Além disso, as empresas deverão apoiar iniciativas de desenvolvimento local e manter diálogo com comunidades afetadas pelos empreendimentos.

Lula veta trecho sobre origem dos fertilizantes

Lula vetou um dispositivo que restringia o conceito de fertilizante, para fins da lei, aos produtos “extraídos e produzidos no território nacional”.

Na justificativa, o governo afirmou que a redação poderia entrar em conflito com a própria regra que determina a mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil.

O texto sancionado também determina que o Confert publique, todos os anos, um balanço sobre os investimentos realizados pelo programa, a expansão da capacidade produtiva e os efeitos do Profert sobre a dependência externa.

Além disso, a política deverá passar por uma avaliação econômica, fiscal e estratégica a cada dois anos. Dessa forma, o governo terá de acompanhar os resultados do programa e os efeitos das medidas adotadas para ampliar a produção brasileira.