TSE manda recolher jornal de sindicato dos petroleiros após ação de Flávio Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da circulação de um jornal produzido pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado) após uma ação apresentada pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em sigilo na semana passada e abrange tanto a versão impressa quanto a distribuição digital do material.

A publicação teve cerca de 30 mil exemplares impressos e apresentava argumentos do sindicato sobre por que uma eventual vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria mais favorável aos trabalhadores da Petrobras. A campanha de Flávio questionou o conteúdo sob a alegação de que a estrutura sindical teria sido utilizada para fazer propaganda eleitoral, o que poderia contrariar a legislação.

Ao acolher o pedido, Nunes Marques determinou a interrupção imediata da distribuição e o recolhimento das unidades que ainda não haviam sido entregues. A decisão também prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na justificativa, o ministro afirmou que a medida seria necessária para interromper a circulação de propaganda eleitoral considerada irregular e reduzir os possíveis efeitos do uso de recursos de fonte vedada durante a disputa.

Sindicato contesta decisão

O Sindipetro Unificado reagiu à determinação e classificou a medida como censura e um ataque à liberdade de expressão. Em nota, a entidade argumentou que impedir a circulação do jornal restringe o debate sobre os rumos da Petrobras e o direito da população à informação.

A controvérsia envolve os limites da atuação de sindicatos durante o período eleitoral, especialmente quando publicações institucionais manifestam preferência por uma candidatura. De um lado, a campanha de Flávio sustenta que houve uso irregular da estrutura sindical para propaganda política. De outro, a entidade defende que o material expressa uma posição sobre políticas que afetam diretamente os trabalhadores da estatal.

A decisão foi tomada individualmente pelo presidente do TSE e, conforme as informações disponíveis no relato, não há detalhes sobre eventual julgamento posterior pelo plenário da Corte.