Prazo para devolução de R$ 1,3 bilhão a apostadores termina nesta quarta (14)

Bancos e instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para concluir a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição começou na sexta-feira (9) e, segundo as estimativas do governo, deve alcançar cerca de 26,5 milhões de apostadores.

O prazo para retirar voluntariamente os saldos diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, as plataformas atingidas pela medida começaram a sair do ar. As empresas tiveram até o dia 8 para enviar às instituições financeiras as informações sobre os valores associados aos CPFs e às contas bancárias usadas pelos clientes para realizar depósitos.

A devolução ocorre por meio das instituições financeiras, e a orientação é que os usuários acompanhem a movimentação da conta bancária utilizada nas operações. O cronograma prevê que os pagamentos sejam concluídos até esta quarta-feira. Quem não receber o dinheiro por dificuldades operacionais deverá aguardar a etapa conduzida pela Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os casos pendentes a partir da mesma data.

Segundo o Ministério da Fazenda, as instruções para essa segunda etapa serão divulgadas nos canais oficiais. Por isso, os apostadores que ainda não identificaram o crédito devem consultar as comunicações do governo e do banco responsável pela conta, sem recorrer a intermediários.

Saldos baixos concentram milhões de contas

Uma parcela expressiva dos recursos está distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1. De acordo com os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera a quantidade estimada de beneficiários porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas.

As autoridades também acompanham situações envolvendo quantias elevadas que permaneceram nos sistemas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos valores mantidos nas contas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, entre elas suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas foi publicada em 25 de setembro e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Como evitar golpes

Durante o processo de restituição, os apostadores devem utilizar exclusivamente os canais oficiais do governo e das instituições financeiras. Mensagens que exigem pagamento de taxas para liberar o saldo devem ser tratadas com desconfiança, assim como pedidos de senhas ou códigos bancários enviados por terceiros.

A devolução prevista no cronograma não exige pagamento antecipado para liberar os valores. Em caso de dúvida sobre a situação do crédito, o caminho recomendado é procurar diretamente o banco responsável pela conta utilizada nas transações.

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