A Guarda Civil é uma fraude e uma decepção

Há algum tempo este missivista discorreu sobre a relevância de se (re)instituir a guarda civil metropolitana nas médias e grandes cidades, como sendo uma salutar contribuição às políticas de segurança pública preventiva. O Brasil já experimentou da contribuição positiva do papel desempenhado pelas guardas civis, quando os denominados inspetores ou guardas de quarteirão tinham suas atuações mais próximas da população, desenvolvendo rondas a pé, protegendo prédios, praças e logradouros públicos.

Naquela época, os guardas civis conheciam todos os moradores dos setores onde eram responsáveis pelo patrulhamento e os chamavam pelos nomes; havia uma saudável interação com a sociedade e, ao contrário do que ocorre atualmente, usufruíam de confiança e transmitiam a sensação de segurança.           

As guardas civis foram extintas com o advento do regime militar, pois, os governos ditatoriais desconfiavam que as forças locais pudessem vir a ser insubordinadas e fiel aos governantes municipais. Esta é a razão pela qual as polícias militares dos estados passaram a ser denominadas de “forças auxiliares do Exército”.

Antes da criação das atuais guardas civis, ou seja, antes da lei nº 13.022/2014, muitas discussões surgiram, entre os prós e os contras. Os que eram contrários argumentavam que a criação das guardas civis serviria apenas como incubadora de mais uma força arbitrária, de repressão dos movimentos sociais, de violência contra grevistas, contra as classes pobres. Quando, enfim, as guardas são legalmente criadas, havia, em muitas capitais, o fundado receio quanto a armar ou não essa nova modalidade de agentes de segurança. Em Goiás, inicialmente, a guarda foi equipada com armas de descargas elétricas, conhecidas como “Taser”. Não tardou muito para eclodirem denúncias de maus-tratos contra usuários de drogas e moradores de rua. Os guardas civis descarregavam choques elétricos contra essas pessoas em situação de vulnerabilidade por puro sadismo, ao invés de protegê-las, conforme suas finalidades precípuas, estipuladas em lei.

Apesar do péssimo começo, e desse presságio do que poderia nascer desse ovo de serpente, políticos demagogos e irresponsáveis passaram a defender a liberação do uso de armas de fogo para a guarda civil, a exemplo das pistolas 0.40 (10x22mm), de altíssimo poder letal. Esse foi o passo decisivo para a escalada de violência, desvio de finalidade e sanha cada vez maior de desejo de poder, de arbitrariedades, enfim, de autêntica descaracterização da razão de ser das guardas civis. Se muitos ficaram surpresos com a notícia de que a Guarda Civil de Goiânia iniciou processo de aquisição de fuzis calibre 5,56, um tipo de arma concebida para o confronto em guerra, muitos outros já sabiam que isso seria apenas uma questão de tempo.

A Guarda Civil em Goiânia está toda errada, pois, encontra-se totalmente desconfigurada e absolutamente alheia às suas finalidades legais e constitucionais. Ela nunca deveria ter se enveredado para desempenhar funções que são constitucionalmente da competência da Polícia Militar.

Mas, o que leva a Guarda Civil em Goiânia a se distanciar de suas finalidades, além do fato incontestável de negligência, conivência e demagogia política? A esse fato pode ser acrescentado outro, lamentável, mas verdadeiro: a índole, a cultura, a personalidade, a propensão voltada à violência, ao desejo de sobrepor-se ao próximo pela força física, pela intimidação contra pessoas indefesas. A grande maioria dos guardas civis advém das classes baixas ou médias-baixas que compõem uma sociedade organicamente violenta, discriminatária e opressora. Essa violência, quando praticada “por procuração”, é aplaudida por um segmento social elitista que imagina que toda violência dos agentes de segurança pública será dirigida sempre contra o pobre, o periférico, contra os diferenciados. Os agentes, por sua vez, como são produtos dessa cultura da violência, têm na força uma forma de se sentirem importantes, um autoengano que os conduz à sensação de se sentirem parte do segmento social elitizado. E eles não são nada disso. São meros iludidos que, por não terem conseguido galgar conquistas mais relevantes para suas vidas, entregam-se a um processo de imitação e, fracassadamente, imitam ou têm como referência o que há de mais deplorável. Nas lições do pedagogo Paulo Freire, em sua obra denominada Pedagogia do Oprimido, “quando a educação não é libertadora o sonho do oprimido é ser o opressor”.

Não é por acaso que vemos a Guarda Civil de Goiânia fazendo patrulhamento ostensivo, à noite, em viaturas com faróis apagados, usando roupas camufladas, humilhando pessoas humildes e indefesas nos bairros periféricos. Enveredaram-se, caricatamente, para uma imitação histriônica, uma espécie de “primos pobres” do Batalhão da ROTAM, da Polícia Militar de Goiás.

A Guarda Civil de Goiânia encontra-se atuando totalmente fora dos preceitos legais. A sua postura, a sua atuação, armamentos utilizados, os seus fardamentos fora dos padrões, tudo isso fere, frontalmente, a lei nº 13.022/2014. Por tudo isso, não seria exagero afirmar que, pelo que ela se tornou e no que pretende tornar-se, revela-se como uma fraude institucional e uma decepção para o cidadão que almeja uma sociedade civilizada e esperava nela uma forma de segurança pública mais humanizada e humanizante.

Por Manoel L. Bezerra Rocha, advogado criminalista e pós-graduando em Neuropsicologia.