Procon faz fiscalização de rodoviárias durante o período de férias
Principal motivo para multas foi a falta de informação sobre os preços para os passageiros.
Por: Alice Orth
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) realizou nesta última semana (28/06) a fiscalização de rodoviárias na capital goiana, que costumam ter maior movimento durante o período de férias.
Os fiscais verificaram o cumprimento do Estatuto do Idoso, que garante desconto ou gratuidade nas passagens, preços visíveis e de acesso fácil ao consumidor e desconto mínimo de 50% para jovens de baixa renda.
De acordo com o órgão, 29 empresas foram autuadas no Terminal Rodoviário localizado no Setor Central. Assim como quatro outras empresas na rodoviária de Campinas, o motivo foi a falta de informação sobre os bilhetes para os passageiros.
O presidente do Procon Goiânia, Gustavo Cruvinel, lembrou que, havendo necessidade, é um direito do comprador remarcar ou cancelar sua passagem.
“Se o consumidor optar por cancelar a viagem, a desistência deve ser comunicada pelo menos 3 horas antes do embarque, após isso, é possível até receber o dinheiro de volta. Nesses casos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres explica que a empresa está autorizada a ficar com 5% do valor do bilhete. Já no caso de reembolso a empresa tem até 30 dias para fazer a restituição”, explicou.
