Após cobrar municípios, MPF cobra concessionária sobre situação da BR-153 em Goiás

A novela envolvendo a BR-153 nos trechos entre Goiânia e Aparecida de Goiânia tem um novo capítulo. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás expediu, no último dia 25, um ofício à Triunfo Concebra, concessionária responsável pela gestão da BR-153 em Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, para que a mesma informe quais providências estão sendo adotadas a fim de reparar e conservar a rodovia. Em fevereiro, o MPF já havia cobrado de Goiânia e Aparecida de Goiânia o custeio, a instalação e a manutenção da iluminação pública da Rodovia BR-153, nos trechos urbanos dos respectivos municípios.

No ofício, direcionado ao diretor-presidente da Triunfo Concebra, Odenir José Sanches, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira solicita que a empresa apresente um cronograma de obras de conservação e reparos dos trechos em concessão da BR-153 em Goiás, sobretudo com a notícia de prorrogação do contrato de concessão por mais 20 meses e da autorização de aumento da tarifa de pedágio vigente. Agora, a Triunfo Concebra tem 20 dias para responder ao documento.

Além da concessionária, o MPF também oficiará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando esclarecimentos sobre a prorrogação do contrato assinado com a Triunfo Concebra, bem como a intensificação da fiscalização dos serviços prestados pela concessionária. “O MPF vem acompanhado, com preocupação, notícias sobre graves acidentes, alguns com vítimas fatais, ocasionados em virtude de sérias fraturas no pavimento asfáltico, deficiência na iluminação, mato alto nos pontos de retorno, vias de acesso abandonadas e sucateamento das barreiras de proteção”, diz em comunicado enviado à imprensa.

A reportagem questionou a Triunfo Concebra e a ANTT sobre o assunto. Contudo, não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Entenda

Em fevereiro, conforme mostrado pela reportagem de O Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás já havia ajuizado uma ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela de urgência para que fossem determinados aos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia o custeio, a instalação e a manutenção da iluminação pública da Rodovia BR-153, nos trechos urbanos dos respectivos municípios.

À ocasião, o MPF destacou que, embora esses respectivos trechos estejam sob concessão da empresa Triunfo Participações e Investimentos (Triunfo Concebra), desde agosto de 2014 a responsabilidade pelos investimentos para aquisição de bens, instalações, manutenção, custeio da operacionalização e das taxas pertinentes à iluminação pública da BR-153 passou a ser dos Municípios por falta de previsão contratual responsabilizando a Triunfo Concebra nesse sentido.

O órgão ressaltou ainda que, até aquela data, tal ônus era da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), atual Goinfra, mas por decisão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a agência fora notificada a rescindir qualquer contrato que a colocasse como responsável pela manutenção de iluminação em rodovias federais.

À época, procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) de Goiânia informou que, quando foi repassada à Capital a responsabilidade da manutenção da iluminação da BR-153, no trecho urbano que passa por Goiânia, havia somente 20% da iluminação na BR-153 em operação. Segundo a pasta, foi feito um trabalho emergencial com o material disponível na Seinfra e atualmente o número está em cerca de 60%.

Já a Prefeitura de Aparecida de Goiânia afirmou que, em um convênio firmado em 2013, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a então Agetop concordaram que a iluminação nos perímetros urbanos da BR-153, nos trechos da rodovia que cortam o estado, ficaria sob responsabilidade da agência estadual pelos próximos 10 anos, portanto, até 2023.  disse, em nota.