Justiça decreta reintegração de posse de fazenda ocupada pelo MST em Hidrolândia

A Fazenda São Lukas, agora assentamento Dona Neura, que abriga cerca de 300 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Hidrolândia, Goiás, atingiu um novo capítulo com a decisão da Justiça Federal pela reintegração de posse da área. A liminar foi emitida após uma visita da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST ao local, resultando na determinação de devolver a fazenda à Prefeitura de Hidrolândia.

O magistrado responsável pelo caso, juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, atendeu ao pedido da prefeitura e sustentou que a União havia unilateralmente rompeu um contrato com o município sobre a área. No entanto, a prefeitura argumentou pela manutenção da posse até 23 de setembro de 2024. Patrícia Cristiane, coordenadora do MST em Goiás, destaca que a fazenda é propriedade da União e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) planejava transformá-la em um assentamento de reforma agrária.

A Informação já havia sido confirmada pela Incra em nota divulgada anteriormente: “A área será transformada em assentamento da reforma agrária. Está em elaboração no Incra Goiás projeto de utilização do imóvel. O documento sendo finalizado, segue para o Incra Sede cadastrar em sistema específico da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Após este cadastro, a SPU pode legalmente transferir o imóvel para a responsabilidade do Incra. Esperamos novidade neste trâmite de transmissão do imóvel da responsabilidade da SPU para o Incra Goiás nos próximos meses.”

O impasse resultou em preocupações sobre um possível despejo das famílias do assentamento Dona Neura, que haviam ocupado a fazenda desde julho para implementar um projeto agroecológico de produção de alimentos sem agrotóxicos. A ocupação fazia parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que buscava combater a fome, a violência e a desigualdade social, e era uma homenagem a Neurice Torres, defensora da Agroecologia e vítima de feminicídio.

A visita da CPI do MST ao assentamento, acompanhada por um grande contingente policial, resultou na constatação de que não havia indícios de irregularidades nas instalações. Os deputados que compunham a comitiva não dialogaram com as famílias moradoras durante a vistoria.

A decisão do juiz Almeida, no entanto, aponta que o autor da ação, a prefeitura, não ocupava o imóvel irregularmente e defende a manutenção da posse: “autor [a prefeitura] não ocupa o imóvel irregularmente como alegado pelo Incra, tendo em vista que está em plena vigência o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o autor e a União”.

Enquanto o Incra anunciou a intenção de recorrer da decisão, a Prefeitura de Hidrolândia ainda não se posicionou oficialmente sobre o despejo das famílias.

Vale lembrar que a fazenda em questão tinha sido anteriormente associada a um grupo criminoso envolvido em exploração sexual e tráfico humano, o que adicionou uma dimensão adicional à disputa pela posse da terra.

A ocupação da Fazenda São Lukas tem como objetivo recolocar a temática da reforma agrária na pauta das discussões públicas, de forma a apresentá-la como uma alternativa abrangente para enfrentar questões urgentes, como a fome, o desemprego e a desigualdade social no país.