Em fim de mandato, prefeito vai criar Código Ambiental

Da redação 

A Câmara Municipal de Goiânia deve apreciar nesta semana, em votação definitiva, projeto que o prefeito Paulo Garcia (PT) enviou àquela Casa de Leis, que cria o Código Ambiental Municipal. A iniciativa da prefeitura vem sendo discutida desde o ano passado, com várias autoridades do assunto ambiental, mas só chegou ao Legislativo no início desse ano, que é, inclusive, o último da administração do petista, eleito com propostas para fazer a “Goiânia Sustentável”, nome dado à sua coligação, em 2012. Porém, pouco pontos foram implantados ou concluídos pelo petista nos últimos quatro anos.

Entre as propostas de campanha do prefeito que visavam à sustentabilidade de Goiânia estavam o projeto “Cara Limpa”, para retirada da poluição visual do centro da capital; implantação de fiação subterrânea também na zona central; revitalização do Jardim Botânico; elaboração e implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana Sustentável; implantação de vias exclusivas para pedestres nas avenidas da cidade; construção de mais de 100 quilômetros de ciclovias, inclusive em trecho que ligasse o campus Samambaia da UFG até o setor Universitário; implantação do sistema de locação de bicicletas públicas; discutir e aprovar Plano Diretor de Mobilidade; implantação do BRT e implantação de 14 corredores de ônibus, em um total de 102 quilômetros.

As ciclovias e faixas exclusivas para ônibus já começaram a ser implantadas pelo Paço Municipal, mas com números bem abaixo do que os prometidos na campanha. Assim como o BRT, que deve ser inaugurado no final desse ano com apenas da metade das obras concluídas.

Essas últimas citadas são, inclusive, relacionadas pelo prefeito Paulo Garcia em novas pílulas televisivas veiculadas nessa última semana, em programa político do PT, como se já tivessem sido implantadas. O prefeito também mencionar ciclovias, ciclofaixas, BRT e corredores exclusivos para ônibus, assim como a construção do Parque Macambira Anicuns, que até o momento encontra-se inconcluso. 

Gestão do aterro sanitário divide vereadores 

Dentro do programa de sustentabilidade, o Código Ambiental chegou à Câmara de Vereadores durante o recesso parlamentar do início desse ano, após ser discutido em 2015 pelo Paço Municipal, vereadores, representantes da sociedade organizada e especialistas da área. Entre as principais iniciativas do projeto está a regulamentação sobre “a proteção, preservação, controle, recuperação monitoramento, fiscalização da qualidade ambiental e procedimento administrativo de apuração das infrações ambientais”.

Depois de tramitar por três meses na Casa, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu algumas alterações. A mais polêmica delas foi a do vereador Elias Vaz (PSB), que transferia a gestão do aterro sanitário de Goiânia da Comurg para a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

A proposta de emenda foi contestada pela maioria dos parlamentares, após entrar em votação no plenário. O líder do prefeito na Casa, Carlos Soares (PT), afirmou que a Amma deve continuar fiscalizando as ações dentro do aterro, mas a competência para gerir o local deveria ser feito único e exclusivamente pela Comurg. “O órgão executor que vai trabalhar lá dentro é a Comurg, que trabalha com tipo de resíduo, por isso que há essa divisão”, declarou.

Já o vereador Geovani Antônio (PSDB) teve posição favorável à mudança de gestão dentro do aterro. Para ele a Agência de Meio Ambiente dispõe dos técnicos mais qualificados para a finalidade de gerir o local. A sugestão feita pelo tucano é que a Comurg pudesse fazer o trabalho operacional, enquanto a gestão seria feita pela Amma.

Para resolver o impasse, Izídio Alves (PR) pediu destaque à emenda durante a votação, que foi votado em separado ao projeto do Código Ambiental, e rejeitado pela ampla maioria dos vereadores.

O Código foi aprovado por unanimidade e deve passar pela segunda votação nos próximos dias. Geovani Antônio lembrou que o projeto é, na verdade, a consolidação da legislação ambiental, porque, segundo ele, o município não tem a prerrogativa de legislar diretamente sobre a área ambiental, mas que “essa lei vai dar oportunidade para que possamos participar de perto e de forma efetiva e ativa com relação às questões ambientais na capital”.

Outra emenda colocada no projeto do Código Ambiental dispõe sobre a transparência no processo de licenciamento ambiental, que obriga a digitalização e disponibilização de todo o procedimento para que o requerente e toda a sociedade possa acompanhar a tramitação do processo dentro do site de Transparência.