Fazenda negociará com estados medidas de reequilíbrio fiscal
O regime de recuperação fiscal incluído no projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, alonga a dívida das unidades da Federação por 20 anos
Por: Renato
A derrota do governo na votação do projeto que garante a renegociação
da dívida dos estados não mudará a disposição da equipe econômica em pedir
medidas de reequilíbrio fiscal. Em nota emitida no início da noite desta terça-feira (20), o
Ministério da Fazenda informou que continuará a exigir contrapartidas dos
estados que pedirem socorro ao governo federal.
“O governo tomará todas as medidas para que as propostas [de
renegociação] aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal
e financeiro. Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse
equilíbrio”, destacou o comunicado.
De acordo com a Fazenda, nos termos do texto aprovado, a
unidade da Federação que se candidatar a fazer parte do regime de recuperação
fiscal terá de apresentar as medidas para reequilibrar a situação fiscal e
financeira. A equipe econômica, então, avaliará as propostas antes de liberar a
adesão. “Compete ao Ministério da Fazenda a análise e a recomendação para
aprovação final do presidente da República”, informou a pasta.
Na votação desta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados
retirou do texto exigências como aumento da contribuição previdenciária dos
servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de
concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos
tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da
Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanearem as finanças.
Na semana passada, o governo tinha concordado em permitir
que os estados mais afetados pela crise econômica, como Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Rio Grande do Sul, suspendessem o pagamento das parcelas da
dívida com a União e voltassem a receber verbas bloqueadas pela União. Os
estados, no entanto, teriam de cumprir uma série de contrapartidas que foram
derrubadas na votação pela Câmara.
O regime especial de recuperação fiscal foi incluído no projeto
de lei da renegociação da dívida dos estados, que alonga a dívida das unidades
da Federação por 20 anos. A inclusão da emenda pelo Senado fez o texto voltar
para a Câmara dos Deputados, que teria de ratificar as alterações.
Foto: (R7)
