Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, rompe contrato com a Precisa Medicamentos

De acordo com uma reportagem publicada nesta sexta (23/07) pela CBN, assinada por Thaísa Oliveira, documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde em nome da fabricante indiana da Covaxin apresentam inconsistências graves, que levantam suspeitas sobre a validade legal das certidões. Segundo a CBN, os documentos são atribuídos à Bharat Biotech, em papel timbrado e com carimbo, porém, o nome e o endereço estão errados.

Um destes documentos de representação exclusiva, dá plenos poderes à empresa brasileira Precisa. Um dos erros é de que Bharat Biotech Internacional Limitada, está escrito Bharat Biotech Limitada Internacional. Ainda de acordo com a reportagem, o endereço tem um erro de inglês: no lugar de Genome, está Genoma, com A. E o nome do bairro indiano também aparece com um erro de digitação.

O outro documento é uma declaração de inexistência de fatos impeditivos. Segundo a jornalista, está escrito duas vezes Biotech com B no final, e não com H. Consta que a Bharat seria representada pelo presidente, Krishna Ella, mas a assinatura é de Krishna Mohan Vadrevu. No site do laboratório, o nome de Krishna Vadrevu é apontado como diretor em tempo integral, mas ele assina a documentação como diretor executivo. A assinatura dele manuscrita também aparece no outro documento, exatamente igual de acordo com Thaísa.

Outro fator apontado na reportagem que chama a atenção, é o fato de os documentos terem sido enviados pela Bharat Biotech em português, ao contrário de todos os outros, que estão em inglês. A cópia do processo foi enviada pelo Ministério da Saúde à CPI da Covid e obtida pela CBN.

Um dia antes da assinatura do contrato da Covaxin, a Advocacia-geral da União disse que a Precisa não tinha competência legal para assinar contratos em nome da Bharat Biotech e que não estava claro o papel da empresa. O parecer, assinado pelo Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Licitações no dia 24 de fevereiro, cobra mais documentos e sugere que o Ministério da Saúde enquadre a situação, segundo a reportagem da CBN.

A partir do momento que, hipoteticamente, a Precisa era mesmo a representante da Bharat, como a documentação sugeria, a empresa precisava apresentar uma procuração para assinar o contrato. Se a Precisa era uma distribuidora, a pasta teria que justificar a escolha, explicando se a empresa tinha contrato de exclusividade com o laboratório ou oferecia algum benefício em relação à concorrência.

Na reportagem, é citado que o Ministério da Saúde respondeu menos de 8 horas depois, dizendo que a procuração tinha sido inserida aos autos. É justamente o documento enviado em português em nome da Bharat. Ele é do dia 19 de fevereiro, mas não fica claro quando foi inserido no sistema. A procuração diz que a Precisa é a representante legal e exclusiva do laboratório e está autorizada a negociar preços, condições de pagamento, datas de entrega e detalhes pertinentes à operação. Mas em depoimento à CPI, a diretora técnica, Emanuela Medrades, disse que a empresa brasileira não tinha controle sobre os preços, segundo a CBN.

De acordo com a jornalista, uma das principais dúvidas da CPI agora é sobre a comissão da Precisa no negócio. Não há nenhuma definição de percentual ou valores no memorando de entendimento da Precisa com a Bharat. Há 10 dias, a senadora Simone Tebet, do MDB, apontou que as notas fiscais enviadas pela Precisa em nome de uma terceira empresa, que não estava no contrato, também têm indícios de falsificação, segundo a reportagem.