Base de Iris Rezende faz manobra e projeto não é votado na Câmara

Para que não fosse votado o pedido de vista, formulado pela vereadora Cristina Lopes (PSDB), ao projeto que concede anistia de mora e remissão de juros do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITU (Imposto Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) a base de apoio do prefeito Iris Rezende esvaziou o plenário da Câmara Municipal na sessão de ontem (1º). 

Por falta de quorum, o projeto do prefeito não foi votado na sessão. Apenas 16 vereadores estavam em plenário e seriam necessários 18. 

Parlamentares apoiadores do Paço queriam a aprovação do projeto na sessão de ontem, em primeira discussão, para a matéria ser votada na próxima semana, em segunda e última votação. Na última quarta-feira (31), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Justificativas

Na hora em que o projeto foi colocado em votação, os debates forma acalorados entre oposição e situação. A tucana Cristina Lopes, contudo, pediu vistas. Os vereadores, Vinicius Cirqueira (Pros), Paulo Daher (DEM) e Wellington Peixoto (PMDB) foram contrários ao pedido de vista. Eles alegaram que o pedido mesmo visava apenas protelar a votação em plenário. “É uma proposta que visa melhorar a arrecadação e investir em obras na cidade”, alegou Peixoto. “O projeto deveria ser votado hoje (ontem). Esse pedido é apenas protelatório”, completou Cirqueira. “Votar essa matéria é votar a favor do povo. Ou seja, quem votar contra estará votando contra o povo”, argumentou Daher.

A oposição imediatamente rebateu. Cristina Lopes afirmou que “o pedido de vista é uma prerrogativa do vereador, é legal. Aliás, ao contrário do que se disse aqui, essa anistia visa beneficiar apenas os mais ricos e não o povo”.

Elias Vaz (PSB) defendeu a divulgação dos maiores devedores e destacou que a Câmara “não pode ficar no escuro”. De acordo com ele, é preciso saber quem paga em dia os impostos municipais. “Se as grandes empresas, tipos como shoppings centers, por exemplo, se pagam os tribunos municipais. É preciso fazer justiça fiscal. Só o pobre é que deve impostos? Anistia só vai beneficiar mesmo é o grande sonegador. Vamos desmitificar isso”, garantiu Vaz.

De forma mais enfática, Jorge Kajuru (PRP) disse que “votar esse projeto como está será uma mancha para esta Casa”. “Exigimos a lista dos 100 maiores devedores da Prefeitura, que o secretário de Finanças, Oséias Pacheco, disse que não irá por questão legal. Mas o secretário Fernando Meireles falou na CEI dos Transportes que as empresas do setor não pagam os 2% do ISS. Então, a Prefeitura não pode esconder isso”, discursou Kajuru.

Devido a falta de quorum, a sessão foi encerrada. Na próxima semana, o projeto deverá ser votado, em primeira discussão. Mas a oposição reafirmou que entrará com novo pedido de vista. (Renan Castro)