Câmara volta a discutir o PPA

A segunda audiência pública sobre Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 foi realizada ontem (30), pelo relator da matéria no Legislativo, vereador Welington Peixoto(PMDB).

Ele informou de pronto que a data final para a entrega das emendas ao PPA, prevista para hoje (31), foi prorrogada para 6 de novembro. “Os técnicos da Sefin estarão na Casa dia 1º de novembro, a fim de orientar a confecção das emendas e tirando dúvidas dos parlamentares e de seus assessores”, adiantou.

A explanação foi feita pela superintendente de planejamento governamental da Sefin, Márcia de Souza Taveira que tratou dos objetivos, estratégias e programas, e pela economista da secretaria, Mariana Aparecida da Silva, que relatou sobre o cenário sócio-econômico mundial, brasileiro, de Goiás e de Goiânia.

“Sabemos que o município tem muitas demandas e recursos escassos e orientamos o Executivo a buscar recursos federais que existem mas que não virão para Goiânia se não formos atrás e também a investir em eficiência tributária que é diferente de criar mais impostos”, salientou a economista.

O vereador Paulo Magalhães (PSD), que é presidente da Comissão do Idoso na Casa quis saber sobre a destinação de verbas para programas que vão beneficiar essa faixa etária de cidadãos goianienses. “O município está perdendo R$ 100 mil de verba federal destinada ao Conselho dos Idosos”, destacou.

O superintendente do Tesouro da Sefin, Eduardo Scarpa, explicou que há precisão de atendimento aos idosos previstos no eixo de Desenvolvimento e Inclusão Social, no Programa de Assistência Social Geral previsto no Projeto Vida Saudável. Porém ainda falta regulamentação para o novo fundo criado a fim de atender tal projeto, contaram os técnicos da pasta.

Magalhães também inquiriu os representantes da Sefin sobre os repasses do Instituto Municipal de Assistência Social (IMAS). “Pra onde vai o dinheiro descontado do servidor e que não é usado para pagar os hospitais e médicos? Onde fica este recurso”. O superintende do Tesouro da Sefin justificou que “existe uma dívida do Tesouro para com o instituto da parte patronal (a Prefeitura), mas que isso não vem impedindo o pagamento dos fornecedores, e que o prefeito está priorizando as dívidas de sua gestão, já que as anteriores constam como “restos a pagar” podendo ser pagas de forma escalonada.

O PPA 2018-2021

De acordo com a apresentação feita pelos técnicos da Sefin, o PPA está dividido em dois grandes módulos: 1º) A estratégia que contém a análise da situação econômica e social, as diretrizes, objetivos e metas do poder Executivo e a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e programas; 2º) Os programas que englobam a definição dos problemas a serem solucionados e o conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos. 

Os eixos estratégicos  

Desenvolvimento econômico: que contém os programas: Incentivo à produção; Promoção ao turismo; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Fomento à economia solidária.

Desenvolvimento e Inclusão Social: Rede integrada de segurança; Assistência social geral; Atenção à criança e ao adolescente; Obras habitacionais; Emprego e Renda; Atenção à pessoa portadora de deficiência; Assistência a conselhos; Parque recreativo e desportivo; programa aos direitos humanos; Programa Juventude; Esporte e Lazer; Projeto Criança Feliz; Regularização fundiária.

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: Planejamento Urbano; Serviços Urbanos; Vias Urbanas; Transito e Transporte Urbano; Macambira-Anicuns; Programa de Transporte Coletivo; Corredores Preferenciais de Transporte Coletivo.

Educação e do Conhecimento Libertadores: Difusão de eventos culturais e folclóricos; MDE Construção, reforma e manutenção da rede física; MDE Ensino Fundamental; MDE Educação para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses; MDE educação de jovens e adultos; MDE Educação básica; MDE alimentação educacional-merenda escolar.

Saúde: Qualificação e expansão da atenção básica; Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; Assistência farmacêutica; Fortalecimento da gestão do SUS-Goiânia; Vigilância em Saúde.

Meio Ambiente: Parques e Jardins; Agenda Ambiental.

Administração Municipal Cidadã: Defesa do interesse público no processo judiciário; planejamento governamental; Informática; Edificações públicas; Previdência e Assistência a segurados; Programa para aperfeiçoamento profissional; Proteção e defesa do consumidor; Divulgação e comunicação de políticas públicas; Construção dos controles internos municipais; Controle financeiro; Modernização da Gestão; Implementação do Plano Diretor; Modernização da Administração Tributária; Assistência à saúde dos servidores públicos. (Redação com assessorias)