Legislação para comunidade LGBTQIA+ caduca no Congresso

Postado em: 17-06-2022 às 08h34
Por: Thauany Melo
Entre projetos de lei, o tema da criminalização da LGBTfobia é o mais recorrente | Foto: Reprodução

Em junho se comemora o Mês do Orgulho LGBTQIA+. No entanto, apesar de contar com diversas ações de marketing e campanhas pretensiosas, a comunidade ainda carece de aparato legislativo que assegurem direitos básicos. De acordo com o sistema Jota Pro Tracking, que  monitora as medidas tomadas pelos poderes Legislativo e Executivo, há cerca de 50 projetos de lei que contemplam a causa caducando no Congresso Nacional. 

A maior parte das proposições está relacionada a projetos similares e aguarda análise de comissões e parecer dos relatores. Entre as propostas encontradas pelo sistema, o tema da criminalização da LGBTfobia é o mais recorrente nas medidas legislativas federais.

Outra luta persistente é a garantia do casamento homoafetivo que, embora seja assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal, não está previsto na lei. Essa é uma das medidas em tramitação mais antigas no Congresso, reclamada no PL 580/2007. O projeto tem outros sete de mesmo teor apensados a ele e está parado na Comissão de Seguridade Social e Família, onde já teve um parecer rejeitado e aguarda novo parecer de um relator que integra a bancada religiosa: o deputado federal e pré-candidato ao Senado, João Campos (Republicanos). 

Ao longo dos anos, diversos outros projetos foram arquivados ou por terem recebido parecer desfavorável nas comissões ou por caducarem sem apreciação dos colegiados e do plenário. Um dos exemplos é o PL 5002/2013, chamado de “PL do João Nery, Lei Identidade de Gênero”  – em homenagem ao primeiro homem trans a fazer a cirurgia de redesignação sexual no Brasil. A matéria chegou a receber parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, mas foi arquivada após longo prazo sem apreciação.

Pré-candidato a deputado federal, Marco Aurélio (Psol) afirma que o movimento LGBTQIA+ é “órfão” no poder legislativo. “Não há leis de defesa da comunidade LGBT, de segurança e direito à vida da comunidade. Nós somos totalmente desrespeitados”, defendeu. “O estado é omisso. Todas as nossas conquistas vêm pelo poder judiciário”, completou.

Primeiro candidato a vereador assumidamente homosseual do centro-oeste e coordenador das seis primeiras Paradas do Orgulho LGBTQIA+ de Goiânia, Marco Aurélio  destaca a necessidade de se tipificar o crime de LGBTfobia. “O Brasil é campeão mundial de assassinatos de LGBTs. Ainda hoje, todos os tipos de violência acontecem. A média de  vida de pessoas transsexuais é de 35 anos. Em Goiás isso fica muito mais gritante, que é de 30 anos de idade. Nós precisamos pautas essas questões”, lamentou.

As questões que concernem à comunidade LGBTQIA+ também fazem parte de agendas de outros pré-candidatos a deputados federais, como a do jornalista Matheus Ribeiro (PSDB), primeiro âncora homossexual a apresentar o Jornal Nacional. Já muito conhecida no universo político, a vereadora e pré-candidata a deputada federal Aava Santiago (PSDB) também carrega a bandeira LGBTQIA+. Em 2021, a parlamentar saiu em defesa da comunidade após colegas da Casa fazerem afirmações homofóbicas. 

“No dia 29 de junho tivemos, nesta Casa, uma das sessões que entra para a história do Poder Legislativo Goianiense como um dos seus episódios mais lamentáveis. É emblemático e forte. Eu jamais imaginaria que trouxessem para o Parlamento, ainda em 2021, e um dia após a celebração do Orgulho LGBTQUIA+, pensamentos obscurantistas e até criminosos, quando vereadores, pagos com o dinheiro público, vieram a esta tribuna dizer que gay não é normal”, sustentou durante Audiência Pública. 

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