Restrições nas redes não coíbe práticas irregulares durante eleições

As redes sociais se tornaram personagens expressivos nas últimas eleições. Meio de disseminação de notícias falsas e verdadeiras, de divulgação de campanha, de contato direto com o público, as plataformas estão cada vez mais exigindo controle e normas de funcionamento. Na última quinta-feira (7), um documento foi encaminhado a empresas de tecnologia com 38 recomendações sobre integridade, transparência, segurança a grupos marginalizados, combate à desinformação sobre a Amazônia e o meio ambiente e regras para mitigação de eventuais erros das plataformas na eleição.

O documento foi assinado por grupos como Coalizão Direitos na Rede, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Centro Popular de Direitos Humanos, Instituto Marielle Franco, Vladimir Herzog, Observatório Político e Eleitoral, Intervozes e Oxfam.

Desde o início do ano as plataformas das redes sociais têm intensificado mecanismos de denúncias e bloqueios de campanhas eleitorais patrocinadas e combate às fakes news. Twitter, TikTok, Meta (que controla Facebook, WhatsApp e Instagram), Google (proprietária, também, do YouTube), Kwai e Telegram firmaram acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro para combater a desinformação eleitoral. 

A campanha eleitoral, apesar de permitida nas redes sociais, não pode abarcar a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga e a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública –  fato que resultou na criação de contas paralelas por parte do governo federal. Além disso, o TSE possui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que objetiva reduzir os efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

Mestra em Comunicação e doutoranda na mesma área, a especialista em cibercultura Juara Castro afirmou ao O Hoje que o aparato de monitoramento atual não apresenta grandes efeitos na coibição das práticas ilícitas nas redes sociais no que se refere ao comportamento eleitoral. “Não acredito que esteja mais difícil [agir de forma irregular]. É preciso compreender o Direito como ciência social aplicada. Afinal, é o que de fato ele é. Uma legislação precisa ser entendida dentro da sua dinâmica social. Uma lei pode coibir uma prática, isso é fato. No entanto, uma mudança social efetiva só ocorre com educação”, ponderou.

A especialista explicou que a prática das fake news é um comportamento que abrange a sociedade como um todo, não apenas o candidato. “Precisamos compreender o porquê das pessoas acreditarem nessas narrativas. Disseminar uma propaganda enganosa é só a ‘ponta de um iceberg’, que demonstra a nossa carência de uma pedagogia para a comunicação. Um candidato pode não fazer esse mau uso por medo, muitas vezes só econômico, de ser penalizado pela Justiça Eleitoral. No entanto, o seu eleitorado pode seguir com essas práticas, muitas vezes validado pelo próprio grupo político que incita esse tipo de comportamento. Diante da dinâmica que vivemos, vejo essas ações como algo muito pequeno frente aos desafios maiores que estamos enfrentando. As redes sociais digitais traduzem cultura e comportamentos sociais. É urgente pensar e aplicar uma pedagogia para o uso dessas redes e das suas plataformas”, afirmou.

Juara Castro defende que o combate ao consumo das notícias falsas deve ocorrer mais por meio da pedagogia e, consequentemente, da mudança comportamental dos eleitores. “Vivemos em um cenário de ‘atenção dispersa’. Você pode estar atento, mas sua atenção pode estar voltada para uma notícia que não é verdadeira. Devemos somar esforços para incitar nas pessoas, pelo menos a curiosidade de buscar mais uma outra fonte de informação que possa confrontar aquela notícia que está diante delas. A atenção está diretamente ligada a essa pedagogia para o uso das redes sociais e também a uma formação cultural que desperte desconfiança diante dos absurdos”, pontuou.