Aprosoja vai ao STF contra a taxação do agro
Presidente da entidade em Goiás que com a taxa fica difícil uma reaproximação com Caiado, que estaria irredutível sobre o recuo
Por: Francisco Costa
A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a taxação do agro em Goiás, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI terá como relator o ministro Dias Toffoli.
“Embora a ‘contribuição’ dê indícios de ser facultativa, todas as características e o contexto normativo revela sua compulsoriedade e natureza tributária, tornando-a indevida”, diz trecho da ADI 7366, da Aprosoja. As duas leis que criaram o fundo para receber a taxa preveem que se o contribuinte não pagar o tributo, poderá perder algum benefício ou antecipar outros recolhimentos.
Vale lembrar, ainda em novembro, época da aprovação, a Associação em Goiás já tinha informado, por nota, que a assessoria jurídica analisava as medidas cabíveis em relação a taxação do agro. “A assessoria jurídica da Aprosoja-GO está analisando as medidas cabíveis”, diz parte do texto. E ainda: “Agradecemos a todos os produtores que contribuíram com o nosso trabalho em defesa do setor, se mobilizando nas sessões presenciais e acionando deputados na tentativa de evitar a aprovação da taxação.”
As matérias que criaram a contribuição e o fundo para arrecadação passaram em 23 de novembro na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas geraram polêmica na Casa. No dia 22, a sessão foi encerrada após invasão de produtores rurais no plenário. Vale citar, a justificativa era compensar as perdas pela redução do ICMS no Estado, após medida proposta pelo governo Bolsonaro (PL) e aprovada no Congresso.
Votaram a favor da taxação do agro: Álvaro Guimarães, Bruno Peixoto, Dr. Antonio, Rubens Marques, Tião Caroço, Virmondes Cruvinel, Amilton Filho, Charles Bento, Francisco Oliveira, Henrique Arantes, Lucas Calil, Thiago Albernaz, Zé da Imperial, Cairo Salim, Max Menezes, Wilde Cambão, Coronel Adailton, Dr. Fernando Curado, Julio Pina, Jeferson Rodrigues, Rafael Gouveia e Henrique César.
Os contrários foram: o então presidente Lissauer Vieira, Antônio Gomide, Delegada Adriana Accorsi, Amauri Ribeiro, Hélio de Sousa, Major Araújo, Zé Carapô, Claudio Meirelles, Delegado Humberto Teófilo e Delegado Eduardo Prado, Paulo Cezar Martins, Chico KGL, Paulo Trabalho e Gustavo Sebba.
Outros não estiveram presentes: Alysson Lima e Sérgio Bravo, que votaram contra o projeto na 1ª votação, e Talles Barreto, que havia votado a favor da taxação; além dos deputados Wagner Neto, Karlos Cabral e Lêda Borges, que também não participaram de nenhuma votação.
Reaproximação do agro
Na última segunda (27), durante abertura do Tecnoshow, evento voltado para o agronegócio, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) fez um discurso exaltando as potencialidades do setor em Goiás, um sinal de busca pela reaproximação com empresários do agro. “A agricultura tem característica ímpar, deixa renda em cada município onde tem um produtor. Isso melhora a atividade econômica e garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse em trecho do discurso.
Presidente da Aprosoja-GO, Joel Ragagnin afirmou que esta reaproximação fica enquanto houver a taxa do agro, pois o produtor já está sentindo dos efeitos que esse fundo representa na atividade. “Aparentemente, é pequena [a taxa], mas quando coloca na receita bruta torna-se um valor expressivo. E esse ano temos tido dificuldades na comercialização [de grãos] e escoamento.”
Segundo ele, entretanto, Caiado se mostra irredutível em rever essa taxação. “Leva a entender que a compensação do ICMS não era o real objetivo, uma vez que o governo federal irá compensar as perdas de forma parcelada”, observa. Em relação a ADI, ele diz que a Aprosoja-GO, por não ter legitimidade, passou a demanda a nacional, que ajuizou a ação.
O Jornal O HOJE procurou a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás para comentar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada no STF contra a taxa. Até o fechamento não houve retorno.
