Relator propõe ano sem reajustes e proposta será entregue hoje

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), deve entregar hoje à  Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório final. Há pouco mais de dez dias, foi aprovado o texto preliminar. A votação do parecer final está prevista para quarta-feira (4) na reunião da CMO.

Pelo cronograma, a votação do relatório final deve ocorrer no dia 10 de julho na comissão. O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares, em sessão do plenário do Congresso Nacional, até 17 de julho.

Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode entrar em recesso enquanto não aprovar a nova LDO.

A preocupação com a crise fiscal, marcada por deficits públicos anuais e aumento do endividamento estatal, levou a senador a propor uma série de medidas de controle dos gastos públicos para o próximo ano.

O texto restringe a concessão de novos incentivos fiscais, proíbe reajustes para servidores públicos e elimina a criação de novos cargos. A contratação de servidores fica limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu ainda um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores. Estas verbas são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível.

Beber afirmou que 2019 deve ser visto como “um ano sabático”, para rearranjo das prioridades orçamentárias, tarefa que ficará a cargo do novo presidente da República, a ser eleito em outubro. O relatório da LDO, segundo ele, é o início deste processo de reavaliação.

O senador disse estar estarrecido com a situação das contas públicas. “A situação fiscal da União já não garante pagar suas despesas atuais, pois vem convivendo com déficits primários já há mais de quatro anos, sem perspectiva de reversão”.

Entre 2014 e 2017 a União apresentou um déficit primário de R$ 415 bilhões. Isso corresponde a um gasto médio anual de R$ 103,76 bilhões acima de tudo que o governo arrecada, segundo Beber. Essa situação deficitária ainda perdurará pelo menos até 2021. “Portanto, no período de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas primárias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893 bilhões. Essa sangria é definitivamente insustentável”, afirma o senador no relatório.

A meta fiscal de 2019, proposta pelo governo, foi mantida por Beber. O texto prevê déficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: deficit de R$ 139 bilhões para o orçamento federal; déficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais (desconsiderando as empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras) e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados.

Preliminar

No último dia 19, o relatório preliminar continha 1.910 emendas, sendo 1.255 ao texto do projeto, 629 de inclusão e 26 emendas de acréscimo. O anexo da proposta da LDO foi elaborado pelo governo e apresenta as 23 ações prioritárias para o próximo ano em áreas como defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e educação. Com as emendas, esse número pode subir.

O projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões. 

De acordo com a proposta, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar o ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente.

Despesas

A proposta prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. 

Outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para o próximo ano

Salário mínimo

Apesar da polêmica em torno da previsão do salário mínimo previsto para 2019, o valor de R$ 1.002 foi assegurado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da Comissão Mista de Orçamento diminuía a previsão para R$ 998. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954. (Agência Brasil)