Sindfisco-GO alega que reforma tornará Estados reféns da distribuição de recursos

O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) apontou que Estados e municípios ficaram dependentes da distribuição de recurso por parte do Conselho Federativo, caso o texto da reforma tributária que agora tramita no Senado, seja aprovada. A declaração ocorreu durante reunião com jornalistas em Goiânia, nesta quinta-feira (3/8).

Para a entidade, a proposta não entra em pontos que realmente fariam a diferença na vida da população mais vulnerável do país. Dessa forma, o Sindfisco diz que o novo sistema tributário podem deixar as Unidades Federativas em situação vulnerável com a quebra do Pacto Federativo e com a perda da autonomia.

O diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza, elogiou que a reforma transformará a arrecadação, principalmente no setor de serviços, para que ela seja mais justa para o consumo. Mas segundo ele, a preocupação é com perda de autonomia das Unidades Federativas, que receberão “um mesada”, por parte do governo federal.

“A minha preocupação é como ficará processo motivacional para essas unidades produzirem, recebendo apenas uma mesada.”, disse. O termo “mesada” já foi utilizada pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB), ao demonstrar contrário ao texto que foi aprovada na Câmara dos Deputados.
 
No sistema atual, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm a autonomia para definir as suas próprias políticas tributárias na cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços. Na nova proposta, um dos principais pontos é a simplificação do sistema tributário brasileiro, unificando os impostos existentes.

Para o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, a entidade não é contrária à reforma ou ao Brasil. Mas que ela “não traz clareza ao que pode acontecer no dia seguinte”. Ele acrescentou que a proposta não entra em pontos que realmente fariam a diferença na vida da população mais vulnerável do país. A expectativa do presidente é que no Senado, o texto seja mais bem debatido já que cada Estado possui a mesma quantidade de senadores, e por isso, possuem “um mesmo peso”, na discussão, principalmente voltado a tarefa do Conselho Federativo.

De acordo com o consultor e cientista político, Jorge Mizael, a reforma deve votada durante apenas 70 dias, o que ele considera pouco devido o tema ser tão “denso e impactante”.

“Não irá corrigir todos os problemas que traz a reformar. Se na Câmara, que possui uma estrutura maior para análise do texto já aprovou, o Senado, que é menor terá um espaço é menor para isso”, afirmou. Ele também alegou que o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga, poderá alterar substancialmente a matéria. No entanto, ele vê um “cenário muito consolidado” para aprovação da proposta, e que é necessário que governadores e outros lideranças se mobilizem fortemente se posicionando contra.

Reforma

Na PEC 45/2019 aprovado pela Câmara, cinco tributos sobre o consumo, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, são substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota padrão: a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, de âmbito federal e o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Caiado já declarou em diversas entrevistas e ocasiões que o modelo atual, em tramitação no Congresso Nacional, concentra retira poder dos Estados em desenvolvimento, como o caso de Goiás. Enquanto o Estado registrou um crescimento de 6,6% em 2022, o Brasil cresceu apenas 2,9% no mesmo ano. De acordo com a perspectiva do chefe do Executivo estadual, da forma em que está configurada, a reforma vai tirar o potencial goiano de crescimento, já que o modelo nivelaria e restringiria as unidades federativas de economia emergente.

O evento do Sindifisco-GO contou também com a presença da secretária-adjunta da Secretaria Estadual da Economia de Goiás, Renata Lacerda Noleto, do diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar de Figueiredo.